14 de março de 2021

O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello , disse na tarde deste domingo (14/03) que não está doente e que continua no cargo “até que o presidente peça o cargo”.

“Não estou doente! Continuo como ministro da Saúde até que o presidente da República peça o cargo. A minha missão é salvar vidas”, disse, por meio da assessoria do ministério.

A resposta do general vem em meio a discussões sobre a troca na pasta pela cardiologista Ludhmila Hajjar . O Planalto confirmou que a médica se reuniu neste domingo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na segunda-feira (15/03), Pazuello tem entrevista coletiva agendada às 16h para falar sobre o balanço da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com foco no Acre e em Rondônia.

Fonte: Último Segundo – iG

A semana que se encerra no sábado (13/03) foi a pior para o estado de São Paulo desde o início da pandemia, com 2.548 mortes confirmadas por Covid-19 desde o último domingo (07/03), o que representa uma média de 364 óbitos por dia.

Em 24 horas foram registrados 434 falecimentos e 15.344 novos casos. No total, São Paulo teve 2.195.130 casos e 63.965 óbitos causados pelo coronavírus.

Na sexta (12/03), o estado bateu o recorde de registros de mortes em um único dia, com 521 vítimas – o equivalente a 1 óbito a cada 3 minutos no período de 24h.

As internações também estão em alta, com os piores índices da pandemia. São 23.025 pessoas internadas, sendo 9.944 em UTIs e 13.081 em enfermaria, considerando hospitais públicos e também particulares.

O total de internados no estado está batendo recordes todos os dias desde 27 de fevereiro.

As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 89% na Grande São Paulo e 87,6% no estado. Levantamento do G1 com a TV Globo mostra que ao menos 58 pacientes com Covid-19 morreram na fila de espera por um leito de UTI.

Especialistas alertam para a possibilidade de colapso do sistema, já que a capacidade de criação de leitos, especialmente de UTI, é limitada.

Um cálculo matemático mostra que São Paulo pode chegar ao colapso de seu sistema de saúde nos primeiros dias de abril, caso o atual ritmo de avanço da pandemia permaneça o mesmo.

Todos os leitos de UTI disponíveis para Covid-19 nas redes pública e privada do estado devem acabar nesse prazo, se o ritmo atual de internações pela doença e de abertura de novos leitos se mantiver em crescimento.

Em coletiva de imprensa na quinta (11/03), o governo estadual anunciou novas restrições na quarentena, a chamada fase emergencial para conter o avanço da doença, e o secretário destacou que “este é o momento mais difícil da pandemia”.

Fonte: G1

O prefeito Luis Gustavo Mendes Moraes baixou na sexta-feira (12/03) o Decreto nº 4.737, que estabelece as medidas da Fase Emergencial em Palmital. Na parte de restrições às atividades nos setor público e privado, o documento acompanha quase que totalmente a regulamentação imposta pelo governo do estado, que começa a valer na segunda-feira (15/03) e segue até o final do mês (30/03).

O objetivo da ampliação das restrições é contes as aglomerações e garantir o aumento do distanciamento social para frear a transmissão do coronavírus. Nas últimas semanas, a segunda onda da doença já causou milhares de mortes e ocasionou pacientes com quadros graves de síndromes respiratórias, lotando os leitos de UTI na região de Marília, da qual Palmital faz parte, e em outras áreas do Estado.

Segundo o decreto de Luis Gustavo, ficam suspensos o “o atendimento presencial ao público, inclusive mediante retirada ou ‘pegue e leve’, em bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais inclusive no ramo varejista de materiais de construção, permitidos tão somente os serviços de entrega (delivery) e ‘drive thru’”.

A medida proíbe eventos esportivos, reuniões, concentrações, aglomerações e atividades religiosas em grupo (cultos e missas), podendo as igrejas ficarem abertas para orações individuais. O decreto também suspende, em órgãos públicos e empresas, as atividades administrativas internas presenciais, ficando os funcionários preferencialmente em trabalho remoto.

Durante a fase emergencial, os órgãos municipais terão o atendimento presencial restrito em alguns setores, sendo que a definição das atividades suspensas ficará a cargo de cada secretaria. Em todos os espaços serão seguidos protocolos sanitários e de distanciamento social para evitar a transmissão da Covid. Ficam mantidos os serviços essenciais, principalmente nas unidades de saúde e outros setores que necessitam de ações ininterruptas.

Conforme o documento, as atividades letivas na rede estadual de ensino serão suspensas durante a fase emergencial devido à antecipação de recessos futuros previstos nos calendário. Contudo, as aulas serão mantidas nas escolas municipais, somente na modalidade remota.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO DECRETO MUNICIPAL

=DECRETO Nº 4.737 DE 12 DE MARÇO DE 2021=

Institui medidas emergenciais, em caráter temporário e

excepcional, com o objetivo imediato de conter a

transmissão e disseminação da COVID 19.

LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES,

PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de

suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que ainda estamos em fase inicial

de vacinação, sendo necessário o reforço nas medidas de cuidado com distanciamento

social, utilização de máscaras e higienização a fim de diminuir a transmissão do vírus;

CONSIDERANDO que a conscientização da

população sobre a gravidade do momento é de extrema importância, mas que medidas de

restrição à circulação de pessoas e combate às aglomerações são determinantes para

evitar o agravamento do cenário;

CONSIDERANDO que os dados epidemiológicos e

as estimativas atuais demonstram um potencial risco de colapso da capacidade instalada

no sistema de saúde;

CONSIDERANDO as medidas emergenciais, no

âmbito da medida de quarentena, declarada por meio do Decreto Estadual nº 65.563 de

11 de março de 2021, que institui a fase emergencial, que é mais restritiva que a Fase

Vermelha, prevista no Plano São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de um

enfrentamento em nível regional, por intermédio do Consórcio Intermunicipal do Vale

Paranapanema, buscando a execução de ações de forma integrada visando sanar ou

minimizar os efeitos da atual crise sanitária;

CONSIDERANDO a necessidade contínua de revisão

e atualização dos Decretos Municipais relacionados às ações de enfrentamento ao Novo

Coronavírus (COVID-19);

DECRETA:

Art. 1º Ficam ratificadas e prorrogadas as extensões

da quarentena, nos termos do Decreto Estadual nº 64.881 de 22 de março de 2020 e nº

64.994 de 28 de maio de 2020, e suas alterações, com o objetivo imediato de conter a

transmissão e disseminação da COVID-19.

Art. 2º Considerando que todo território estadual

encontra-se na fase emergencial, no período compreendido entre 15 e 30 de março de

2021, na forma do Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021, e, sem prejuízo

do cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 65.545, de 3 de março de 2021,

ficam suspensos:

I – o atendimento presencial ao público, inclusive

mediante retirada ou “pegue e leve”, em bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais

inclusive no ramo varejista de materiais de construção, permitidos tão somente os

serviços de entrega (delivery) e “drive thru”;

II – a realização de:

a) cultos, missas e demais atividades religiosas de

caráter coletivo;

b) eventos esportivos de qualquer espécie.

III – reunião, concentração ou permanência de pessoas

nos espaços públicos;

IV – o desempenho de atividades administrativas

internas de modo presencial em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços

não essenciais.

Art. 3º Durante a vigência das medidas emergenciais

de que trata este Decreto, a prestação de serviços públicos municipais deverá ser avaliada

por cada Secretaria, de acordo com as normativas específicas, respeitando as

peculiaridades de cada serviço e o risco envolvido em cada atendimento, mantendo-se as

orientações de segurança individual e utilização de equipamentos de proteção individual

(EPIs) e álcool, com a possibilidade de atendimento mínimo, suspensão imediata e/ou

execução dos serviços pelos servidores municipais por meio remoto.

Parágrafo único. Não se aplicam as disposições do

caput às Secretarias de Saúde, de Segurança Pública e às outras repartições que, por sua

natureza, necessitem de funcionamento ininterrupto.

Art. 4º Durante a vigência das medidas emergenciais

de que trata este Decreto, as aulas e demais atividades com a presença de alunos no

âmbito da rede pública municipal e nas instituições privadas de ensino, somente poderão

ser mantidas de forma remota.

Parágrafo único. No âmbito da rede pública estadual

de ensino, as aulas e demais atividades observarão as disposições do Decreto Estadual nº

65.384, de 17 de dezembro de 2020, aplicáveis à fase vermelha de classificação do Plano

São Paulo.

Art. 5º Ficam mantidas todas as medidas para

enfrentamento da calamidade pública decorrente do novo Coronavírus decretadas até o

momento, desde que não conflitam com as disposições deste Decreto.

Art. 6º Aplicam-se aos termos deste Decreto, para

fins de fiscalização e sanções, as cominações legais previstas na legislação estadual

aplicável e vigente.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em

12 de março de 2021.

LUIS GUSTAVO MENDES MORAES

-PREFEITO MUNICIPALPublicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E

PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE PALMITAL, em 12 de março de 2021.

ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA

-SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO-