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Câmara realiza sessão solene de entrega de títulos de Cidadão Palmitalense a Rafael Costa e Bruno Ferraz

by Bruno
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A Câmara Municipal de Palmital realizou na noite da última sexta-feira uma sessão solene para a entrega de títulos de Cidadão Palmitalense a dois profissionais da comunidade: o advogado Rafael Augusto Costa e o comerciante Bruno Luiz Ferraz.

O evento, no Plenário da Câmara, foi comandado pelo presidente Miguel Bueno e reuniu autoridades, familiares, amigos e representantes da sociedade civil, que prestigiaram a homenagem concedida pelos vereadores em reconhecimento aos serviços prestados pelos agraciados ao município.

HOMENAGEADOS – Natural de Rancharia, Bruno Ferraz construiu sua trajetória em Palmital no setor farmacêutico. Sócio proprietário da Drogaria Saúde, inaugurada em 2010, consolidou o empreendimento como referência de confiança e atendimento humanizado. Sua dedicação ao comércio local e apoio a iniciativas comunitárias foram destacados como motivos para a honraria. O projeto foi de autoria do vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.

Advogado atuante em Palmital desde 2011, Rafael Augusto Costa é reconhecido pela ética e competência em diversas áreas do Direito, com especial destaque para sua atuação no Tribunal do Júri. Formado pela Unoeste e pós-graduado pela FGV, estabeleceu seu escritório na cidade, tornando-se referência para a população. A homenagem foi proposta pelo vereador Cleber Biondi.

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DestaquesLegislativo

Deputado quer vereadores de cidades pequenas, como Palmital, atuando como conselheiros sem salário

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O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) prepara o protocolo de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa alterar a estrutura das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes, como Palmital e os demais municípios da Comarca. A medida propõe a transformação do cargo de vereador em conselheiro municipal, extinguindo o salário fixo e substituindo-o por uma ajuda de custo proporcional às sessões realizadas.

Segundo o Congresso em Foco, o parlamentar estima ter articulado a adesão de 20 a 30 deputados federais até o momento. Para que a PEC inicie a tramitação oficial na Câmara dos Deputados, são necessárias ao menos 171 assinaturas. A previsão é que o texto final seja apresentado na próxima semana.

Diretrizes da proposta e autonomia financeira

A matéria defende que a alteração no modelo de remuneração ampliará a fiscalização da atividade parlamentar e garantirá maior segurança às minorias legislativas. Além da mudança nos pequenos municípios, Mandel planeja estender a iniciativa para cidades maiores e propõe modificações no regimento interno da própria Câmara dos Deputados, sob a justificativa de facilitar o avanço de projetos de parlamentares que não compõem a base majoritária.

O texto também prevê mudanças no fluxo de recursos públicos. O objetivo do deputado é estabelecer um sistema de repasse automático de verbas, eliminando a etapa de avaliação discricionária por parte do Poder Executivo. Mandel, que foi vereador em Manaus entre 2021 e 2023, criticou a atuação dos legisladores municipais e a submissão de câmaras ao Poder Executivo.

Em suas redes sociais, o deputado reiterou o posicionamento ao afirmar que o modelo atual apresenta custos elevados e baixa produtividade. “Vereador não é pago para ficar calado nem para aprovar tudo que o prefeito manda, mas é exatamente isso que acontece em muitas cidades”, declarou o parlamentar.

As críticas proferidas pelo deputado geraram repercussão negativa na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde deputados estaduais questionaram a postura do congressista em relação às instituições.

Fonte: Midiamax

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AdministraçãoDestaquesLegislativo

Por unanimidade, Câmara Municipal de Palmital aprova contas de 2023 do prefeito Luís Gustavo

by Bruno
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A Câmara Municipal de Palmital aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira (06/04), o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Segunda Câmara do TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo -. O Decreto, baseado nas contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2023, foi favorável, com advertências e determinações, ao balanço administrativo-financeiro do terceiro ano do mandato inicial do prefeito Luís Gustavo.

O projeto de decreto foi assinado pelos membros da Comissão de Finanças da Câmara, presidida pelo vereador Quinzinho Ferreira, e que tem Bi Biondi como relator e Alessandro Pires como revisor, reforçando a transparência e a legalidade do processo legislativo. A matéria foi incluída na Ordem do Dia da Câmara e, sem discussão por meio de pronunciamentos ou debates entre os legisladores, foi aprovada em votação nominal, com todos os votos favoráveis à aprovação.

O processo TC-004440.989.23-4 foi apreciado pelo TCE-SP em setembro de 2025, ocasião em que os conselheiros Renato Martins Costa, Sidney Estanislau Beraldo e Maxwell Borges de Moura Vieira votaram pela aprovação das contas apresentadas pelo Executivo Municipal. Com base nessa decisão do TCE-SP, a comissão legislativa apresentou o Projeto de Decreto Legislativo, que foi aprovado durante a sessão presidida por Miguel Bueno.

A aprovação confirma a regularidade das contas da Prefeitura de Palmital no exercício de 2023 e reconhece o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal e a boa gestão pública. A decisão consolida uma sequência histórica em Palmital que, segundo a atual administração, não registrava três aprovações consecutivas do Executivo há décadas.

APROVADAS – A administração do prefeito Luís Gustavo teve as contas de 2021, do exercício inicial do primeiro mandato, aprovadas por unanimidade durante sessão realizada em 6 de novembro de 2023, enquanto as do segundo ano de gestão, em 2022 também foram aprovadas de forma unânime em 21 de outubro de 2024. Em ambos os casos houve pareceres favoráveis do TCE-SP. O parecer sobre as finanças municipais no exercício de 2024 ainda está em elaboração no órgão estadual.

De acordo com a Prefeitura, o resultado da análise das contas representa a responsabilidade com o equilíbrio nas finanças e com o uso do dinheiro público. As contas aprovadas significam que a atual administração mantém as obrigações em dia, os serviços essenciais funcionando e, ao mesmo tempo, amplia os investimentos na manutenção e melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos aos cidadãos.

PREFEITURA REGISTROU SUPERÁVIT EM 2025

Sob a administração do prefeito Luís Gustavo, a Prefeitura de Palmital encerrou o exercício financeiro de 2025 com resultado histórico: superávit de R$ 3.651.047,57. O saldo positivo, que representa uma “sobra de caixa” após o pagamento das obrigações, não era registrado pelo município há quase dez anos.

Segundo a atual administração, a Prefeitura fechou 2025 com R$ 14.063.502,45 disponíveis em caixa, frente aos R$ 10.412.454,88 em compromissos. A trajetória até o superávit foi marcada por uma sequência negativa desde 2017, quando o déficit foi de R$ 4,2 milhões e, em 2019, atingiu o montante de R$ 8,6 milhões. Desde 2021, quanto Luís Gustavo assumiu, os déficits anuais passaram a ser reduzidos até chegar ao saldo positivo de 2025.

Luís Gustavo também comemorou o aumento da arrecadação municipal que cresceu de forma expressiva, de R$ 91,9 milhões em 2020 para R$ 155,7 milhões em 2025. Paralelamente, os investimentos foram ampliados: de R$ 2,6 milhões em 2020 para mais de R$ 6,6 milhões em 2025.

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DestaquesHomenagemJustiçaLegislativo

Câmara entrega título de “Cidadão Palmitalense” ao promotor Raffaele de Filippo Filho

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A Câmara Municipal de Palmital realizou sessão solene na manhã de sexta-feira (27/03) para a entrega do título de “Cidadão Palmitalense” ao Promotor de Justiça Raffaele de Filippo Filho. A homenagem foi outorgada a partir de decreto proposto pelo vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, presidente do Legislativo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo membro do Ministério Público da Comarca na defesa dos direitos do cidadão, na garantia do cumprimento à lei e na proteção à comunidade.

A sessão solene foi iniciada com ato cívico, leitura do decreto e da biografia do homenageado, seguida da entrega do título pelo presidente Miguel, com a presença do prefeito Luís Gustavo Mendes Moraes, do delegado Marcelo de Souza e vereadores. Também esteve presente a esposa do promotor, Daniele de Filippo. 

Em seguidos discursos de vereadores, representantes de entidades e autoridades em homenagem a Raffaele de Filippo, foram citados a ética e o comprometimento do promotor que, desde 2019 exerce funções na Comarca de Palmital, sempre com firmeza na defesa dos direitos fundamentais, da ordem jurídica e do interesse público. 

Natural de Assis, Raffaele nasceu em 1985  e é filho do comerciante aposentado Raffaele de Filippo e de Carmen Silvia Oliveira de Filippo, que atuou no Judiciário como diretora da 2ª Vara Criminal de Assis. Casado com Daniele Guerra Lima de Filippo, analista jurídica do Ministério Público, é pai de dois filhos, Maitê e Pedro. 

Formado em Direito pela FEMA, em 2008, Raffaele ingressou no Ministério Público em 2012, pelo 88º Concurso de Ingresso à Carreira. Atuou como promotor substituto em diversas comarcas do interior paulista e, em 2014, assumiu como titular a 1ª Promotoria de Justiça de Rancharia, onde permaneceu até 2019, quando foi transferido para Palmital.

Raffaele de Filippo Filho recebeu o título de “Cidadão Palmitalense”
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CotidianoDestaquesLegislativoMeio Ambiente

VÍDEO: Vereador defende matança a cães de rua e fala que alguém deveria fazer o ‘servicinho’

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O vereador Osni Novack (MDB), de Major Vieira, cidade de 7,4 mil habitantes no Norte de Santa Catarina, usou o microfone da Câmara, na sessão de segunda-feira (16/03), para defender a morte de cachorros soltos na cidade. Durante a fala, que ocorreu no contexto de relatos de ataques de cães a moradores, ele mencionou que “alguém tinha que fazer um servicinho”.

“Uma freira foi matada e ninguém comentou. Hoje, se matar um cachorro, vai parar na cadeia. Para mim, vamos dizer assim, tinha que matar esses cachorros [sic]”, disse. “Esses cachorros que estão aqui na vila, se não fosse o pessoal defendendo, tinha que alguém ‘fazer um servicinho’, né?”.

Em nota, a prefeitura de Major Vieira informou que “não compactua com qualquer tipo de violência ou maus-tratos contra os animais” e que vem trabalhando “no fortalecimento de políticas públicas voltadas à causa animal”.

O g1 procurou o vereador Osni Novack, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. Já a Câmara de Vereadores informou que não se manifestará no momento. O Ministério Público de Santa Catarina informou que foi informado do caso e avalia as possíveis medidas a serem adotadas.

Fonte: g1

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CotidianoDestaquesLegislativo

VÍDEO: Telão de Câmara Municipal exibe filme pornô durante sessão legislativa

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Uma sessão legislativa foi interrompida em Laje, no interior da Bahia, após o telão do plenário exibir imagens “em desacordo com a programação institucional”. O que aconteceu, como pode ser visto em vídeo, é que a televisão começou a exibir um vídeo pornô. O incidente ocorreu durante reunião na na terça-feira (10/03).

O momento aconteceu em meio à transmissão ao vivo de um projeto de lei. Sem som, houve certa demora para que os parlamentares perceberem o que estava acontecendo; rapidamente, o aparelho foi desligado e a transmissão foi retirada do ar; a sessão, então, retornou normalmente. Confira vídeo do momento:

Televisor de câmara municipal de Laje, na Bahia, mostrou vídeo pornô no meio de sessão

De acordo com a nota oficial publicada pela Presidência no dia seguinte, quarta-feira (11), existem indícios de que a sessão foi vítima de interferência externa “ou de instabilidade momentânea no sistema de exibição de forma remota.”

Nota oficial publicada pela presidência da Câmara Municipal de Laje — Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Laje
Nota oficial publicada pela presidência da Câmara Municipal de Laje — Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Laje

“Os procedimentos averiguatórios já estão sendo adotados com objetivo de esclarecer integralmente os fatos”, diz o esclarecimento. O comunicado afirma, também, que estão sendo adotadas medidas administrativas e jurídicas cabíveis “inclusive para reforço dos protocolos de segurança e controle de equipamentos utilizados nas transmissões oficiais”.

Fonte: Jornal Extra

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DestaquesHomenagemLegislativoPolícia

Polícia Civil de Palmital é homenageada pela Câmara por operação de combate à exploração sexual de adolescente

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A Câmara de Palmital aprovou em sessão ordinária realizada na segunda-feira da semana passada, dia 2 de março, a Moção nº 13/2026. A proposta, que recebeu votação unânime dos vereadores, foi proposta pelo presidente Miguel Gustavo Figueiredo Bueno como reconhecimento ao trabalho da equipe da Delegacia de Polícia Civil no combate à criminalidade e na garantia de segurança pública no município.

A moção de parabenização destacou a atuação técnica e eficiente dos policiais durante a operação “Infância Livre”, deflagrada em 26 de fevereiro deste ano, que teve como objetivo combater crimes contra a dignidade sexual de adolescente de 12 anos. Na ação, dois suspeitos foram presos temporariamente, investigados por favorecimento à prostituição de menores (art. 218-B do Código Penal) e estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal).

A homenagem foi entregue por Miguel Bueno ao delegado Marcelo de Souza, chefe da Delegacia da Polícia Civil de Palmital, sendo extensiva aos escrivães Isadora Aparecida Piovan e Tiago Maranduba dos Santos, além dos investigadores Humberto Schiavon Filho, Weldson da Silva Santos e Osvaldo de Oliveira.

A iniciativa da Câmara reforça o reconhecimento da sociedade palmitalense ao trabalho da Polícia Civil na proteção da infância e na repressão a crimes graves, reafirmando a importância da instituição na garantia da segurança e da justiça.

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CotidianoDestaquesLegislativo

Suéllen Rosim, prefeita de Bauru, faz palestra sobre liderança feminina na Câmara de Palmital

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A Câmara Municipal de Palmital promove nesta quarta-feira (11/03) uma palestra voltada ao debate sobre o papel da liderança feminina na sociedade atual, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). O encontro, aberto a toda a população e marcado para as 17 horas, terá a presença da prefeita de Bauru, a jornalista Suéllen Rosim, no plenário Alcides Pardo Lacreta, sede do Legislativo palmitalense.

O evento é uma iniciativa da Câmara para estimular reflexões sobre o papel da mulher em posições de comando, tanto no poder público quanto na iniciativa privada. A palestra terá como tema “Liderança Feminina” e será ministrada pela prefeita Suéllen Rosim, primeira mulher a comandar Bauru e que está desde 2020 à frente de um dos principais centros urbanos do interior paulista.

O convite para a participação no evento foi oficializado pelo presidente Miguel Bueno, que esteve em Bauru acompanhado da vereadora Flaviane Noesse e da advogada Gabriella Moreira, procuradora da Mulher da Câmara e diretora-geral do Legislativo de Palmital. Durante o encontro com Suéllen Rosim, foi confirmada a presença da prefeita no evento em Palmital.

De acordo com o convite divulgado pela Câmara Municipal, a palestra da próxima semana busca incentivar o debate sobre a presença feminina em espaços de decisão e liderança. A organização reforça que a participação é aberta ao público interessado no tema.

PERFIL – Natural de Dourados (MS), Suéllen mudou-se ainda jovem para o interior de São Paulo e formou-se em Jornalismo pelo Centro Universitário Toledo (UniToledo). Antes de ingressar na política, ganhou projeção regional como apresentadora e repórter da TV TEM Bauru, afiliada da Rede Globo.

Sua trajetória política começou em 2018, quando concorreu ao cargo de deputada estadual. Dois anos depois, disputou a prefeitura de Bauru e venceu o pleito no segundo turno. Em 2024, foi reeleita prefeita no primeiro turno.

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DestaquesEducaçãoLegislativoRegião

Câmara de Ourinhos aprova uso obrigatório de detectores de metais em escolas públicas e privadas da cidade

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A Câmara Municipal de Ourinhos (SP) aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada na tarde de segunda-feira (09/02), o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de detectores de metais em todas as escolas públicas e privadas do município.

O projeto, de autoria do vereador Edvaldo Lúcio Abela (Podemos), recebeu 14 votos favoráveis dos parlamentares. Apenas o presidente da Casa não votou, conforme determina o regimento interno.

Câmara Municipal de Ourinhos (SP) — Foto: Câmara Municipal de Ourinhos/Reprodução

Câmara Municipal de Ourinhos (SP) — Foto: Câmara Municipal de Ourinhos/Reprodução

De acordo com o texto do projeto, a medida tem como objetivo garantir a segurança de alunos, professores e funcionários, prevenir a entrada de objetos perigosos, promover um ambiente seguro e saudável para a aprendizagem e reduzir o risco de incidentes violentos nas escolas.

Ainda segundo o PL, as escolas particulares poderão escolher o tipo de detector de metais mais eficiente e adequado à sua estrutura e ao número de alunos.

Já a operação dos equipamentos, tanto em escolas públicas quanto privadas, deverá ser feita por pessoas devidamente habilitadas para o manuseio dos aparelhos.

A proposta segue agora para sanção ou veto do Executivo, que também ficará responsável por sua regulamentação. Caso seja aprovada, a lei terá prazo de 180 dias corridos para entrar em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.

O g1 entrou em contato com a prefeitura sobre o projeto, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Fonte: g1

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CotidianoDestaquesJustiçaLegislativo

Vereador do Paraná tem mandato cassado após condenação por esquema de fura-fila do SUS

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O vereador Celso Costa (Cidadania) teve o mandato cassado na Câmara de Vereadores de Guarapuava, na região central do Paraná. O ato foi informado na terça-feira (02/02) pelo legislativo, que disse, em nota, que a determinação chegou em ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava.

“A mensagem encaminhou a decisão judicial comunicando o Poder Legislativo de Guarapuava sobre o trânsito em julgado de sentença, a qual determinou a perda do mandato eletivo do vereador. […] Foi solicitada à Justiça Eleitoral a listagem oficial dos suplentes, cuja convocação será realizada pelo Presidente do Poder Legislativo de Guarapuava”, diz trecho da nota oficial.

Celso Costa foi condenado na Justiça por ato de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público (MP), ele mantinha no gabinete uma assessora parlamentar em desvio de função.

“A assessora do vereador, com salário pago pela Câmara Municipal, realizava serviços particulares e práticas assistencialistas em favor do parlamentar. Ela se ausentava com frequência da Câmara para realizar agendamentos de consultas médicas para moradores de Guarapuava, em nome do vereador, com o propósito de promovê-lo politicamente”, afirma o MP.

O esquema ficou conhecido como ‘fura-fila’ do Sistema Único de Saúde (SUS). Saiba mais abaixo.

De acordo com a instituição, as ilegalidades ocorreram entre 2013 e 2014 e o processo transitou em julgado – ou seja, esgotou as possibilidades de recorrer – após análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em junho de 2024 a promotoria de Justiça de Guarapuava requereu ao Judiciário o início do cumprimento de sentença, que inclui a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos dos dois por cinco anos. O MP explica que o prazo é contado a partir de 21 de março de 2024, quando foi decretado o trânsito em julgado do caso.

A defesa de Celso Costa afirma que “vai avaliar quais medidas jurídicas poderão ser tomadas”.

O Diretório Municipal do Cidadania em Guarapuava afirma que acompanha o caso e, em breve, vai se manifestar por meio de nota oficial.

Celso Lara da Costa ocupava o cargo de vereador desde 2012. Nos dois primeiros mandatos, de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020 ele foi eleito pelo Partido Popular Socialista (PPS), que em 2019 mudou de nome para Cidadania – pelo qual Costa foi eleito para o mandato de 2021 a 2024.

‘Fura fila do SUS’

O Ministério Público explica que as investigações do caso tiveram início a partir da Operação Fantasma 2, deflagrada pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2016.

“As ilegalidades foram praticadas com a participação e anuência do então presidente da Câmara na gestão 2013-2014 [Edony Antônio Klüber], que atualmente não ocupa cargo público, igualmente requerido e condenado a partir da ação civil”, informa o MP.

A investigação foi destaque no Fantástico em 2016.

Klüber também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e tanto ele, quanto Costa, receberam a sentença de fazer o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente à assessora – uma multa civil de R$ 11.682,75.

O g1 procurou a defesa de Klüber e aguarda retorno.

Fonte: g1

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