Solidariedade

Em pouco mais de um ano, 691 mulheres nas regiões de Bauru (SP) e Marília (SP) foram beneficiadas pelo auxílio-aluguel destinado a vítimas de violência doméstica. Criado pelo Governo do Estado de São Paulo, o programa oferece uma ajuda de custo mensal de R$ 500 pelo período de seis meses a um ano.

O objetivo é garantir condições para que mulheres em situação de vulnerabilidade possam se afastar de relações violentas, que muitas vezes são mantidas pelo fato de as vítimas não terem independência financeira.

A dificuldade de se manter financeiramente foi um dos obstáculo para Silvana*, de 48 anos, sair do relacionamento violento que vivia com o ex-marido.

Com duas filhas, ela conta, em entrevista ao g1, que passou por várias separações e retornos até conseguir se afastar definitivamente e o auxílio-aluguel foi essencial para que ela conseguisse mudar a situação de violência que vivia.

“80% das idas e vindas eram por conta disso: medo de não conseguir suprir as necessidades, as coisas que as minhas filhas iam precisar. Então, eu acabava voltando, e as coisas foram só piorando. A cada ida e volta, as coisas só iam complicando cada vez mais, as discussões iam aumentando, as agressões. Aí já começou com agressão não só verbal”, lembra.

Ela trabalha como diarista e também vende pães para complementar a renda, mas afirma que o auxílio faz toda a diferença na rotina familiar.

“Se eu não tivesse essa renda do auxílio, eu acho que seria mais complicado ainda. É um dinheirinho que está me ajudando muito, está sendo essencial na minha vida”, completa.

Além do auxílio, a diarista ressaltou a importância da rede de apoio, dos projetos sociais que também acolhem as mulheres em situação de violência e a importância de compartilhar histórias de vida semelhantes.

“A gente não tem noção de quantas mulheres passam por isso, de quantas mulheres aguentam caladas por conta da questão financeira, por não conseguir pagar as contas sozinha com filhos e por vergonha. Porque é uma sensação muito ruim. Você vai na delegacia para falar e acaba escutando coisas que te entristecem. Então, a gente não tem noção.”

Quem pode receber o auxílio

Atualmente, 591 municípios do estado de São Paulo aderiram ao programa de auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade com medida protetiva, iniciado em fevereiro de 2025. Desde a implantação, mais de 7 mil mulheres foram beneficiadas, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Social.

O diretor de Desenvolvimento Social da pasta, Marcelo Ricci, explica que todas as mulheres que têm medida protetiva com base na Lei Maria da Penha e estão em situação de vulnerabilidade podem solicitar o benefício.

“São diferentes documentos que podem ser apresentados para comprovar essa situação de vulnerabilidade. Então, pode ser um laudo ou uma análise técnica a respeito da situação de vulnerabilidade, até mesmo o comprovante de inscrição no Cadastro Único para programas sociais. Mas o documento mais importante e que permite o recebimento é a medida protetiva no nome da vítima, dessa mulher em situação de violência.”

O cadastramento é feito pela rede municipal de assistência social nos municípios participantes. Após análise e aprovação, o valor é disponibilizado por meio de Poupança Social no Banco do Brasil, diretamente às beneficiárias.

Inicialmente, as beneficiárias recebem o valor por seis meses, podendo ser prorrogado por até um ano. Foi o caso de Marisa*, de 56 anos. Ela recebeu o auxílio durante um ano e conta que o benefício deu condições para ela se manter durante esse período.

A atendente de lanchonete soube que poderia solicitar o benefício após obter medida protetiva contra o ex-companheiro, que bebia e se tornava agressivo. Ela decidiu se separar após o ex-marido deixar de contribuir com as despesas da casa e os episódios de agressão se tornarem constantes.

“Foi muito importante. Foi com esse auxílio que eu consegui pagar a minha água, a minha luz, ajudou a pagar o aluguel. E me manter, porque eu ganho por dia trabalhado e, se tem algum problema e não consigo ir, fico sem receber, então era um valor garantido para me ajudar.”

Além do suporte financeiro, o programa articula outras políticas públicas municipais, ampliando o acesso a serviços de proteção social, orientação e acompanhamento às mulheres atendidas em todo o estado.

“A importância de um programa como esse é que, para além da violência física, a gente sabe que essas mulheres, elas estão condicionadas a uma violência financeira. Então, ter este recurso como um suporte para que ela consiga se afastar da situação de violência e recomeçar a vida dela é bastante importante […] porque permite que, com ele, essa mulher se organize e possa pensar em como recomeçar a vida dela depois desse episódio de violência.”

“Mas a principal importância é que ela consiga se afastar, de fato, dessa situação”, completa o diretor de Desenvolvimento Social.

Onde buscar ajuda

Cabine Lilás, da PM, é uma das medidas de proteção às mulheres no estado de SP — Foto: Governo de SP/Divulgação

• Na Assistência Social: Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher;
• Na Saúde: Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Prontos-Socorros (PSs) e hospitais;
• Na Segurança Pública: Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), Distritos Policiais (DPs) e Batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros;
• Nos órgãos do sistema de Justiça: Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fonte: g1

A Prefeitura de Marília (SP) anunciou a concessão de pulseiras com GPS integrado para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa foi publicada no Diário Oficial no dia 14 de abril, sete dias após a morte de um menino autista que desapareceu na cidade e foi encontrado morto em uma estação de tratamento de esgoto. 

O decreto autoriza o fornecimento gratuito dos dispositivos de rastreamento para crianças e adolescentes com TEA níveis 2 e 3, mediante apresentação de laudo médico e comprovação de residência em Marília.

A prefeitura informou que a primeira etapa envolveu um levantamento dos estudantes da rede municipal com diagnóstico de autismo níveis 2 e 3. Os equipamentos serão cedidos por tempo indeterminado, mas com algumas regras:

• As famílias serão responsáveis pela guarda e manutenção dos dispositivos, mediante assinatura de um termo;
• A Secretaria de Assistência Social ficará responsável pelo cadastro e entrega para quem não está na rede municipal;
• Já a Secretaria de Educação cuidará da distribuição para alunos das escolas municipais;
• Ao final do uso, os equipamentos deverão ser devolvidos à prefeitura;
• Um termo formal vai regulamentar todas as condições de uso.

Segundo a administração, a medida deve beneficiar 535 crianças e jovens com necessidade de maior suporte. Desse total, foram identificadas 191 crianças da Educação Infantil, com idades entre 4 e 5 anos, e 262 estudantes do Ensino Fundamental, entre 6 e 10 anos.

Um novo mapeamento também identificou 82 beneficiários com mais de 10 anos que não estão matriculados na rede municipal, mas frequentam instituições da cidade.

Segundo a prefeitura, a entrega das pulseiras está prevista para ocorrer até o fim de maio, respeitando os trâmites legais do processo de compra.

Desaparecimento e morte de menino autista

Um menino autista foi encontrado morto dentro de uma lagoa, na madrugada do dia 7 de abril, no Centro de Tratamento de Esgoto Barbosa, em Marília.

Segundo o boletim de ocorrência, João Raspante Neto, de 13 anos, havia desaparecido na tarde do dia anterior, após sair da chácara da família, no bairro Nova Marília 4.

João era autista não verbal e tinha diagnóstico de nível 3 de suporte, considerado o grau mais severo do transtorno.

Equipes de resgate localizaram o corpo boiando na água, a cerca de 870 metros do local onde ele havia sido visto pela última vez. Um par de chinelos próximo ao portão da estação de tratamento de esgoto ajudou polícia a localizá-lo.

A principal hipótese é de afogamento. A polícia apura indícios de que João tenha escorregado na lona plástica que reveste a lagoa e não conseguido sair.

Segundo a Defesa Civil, o material é escorregadio e o barranco íngreme, o que pode ter dificultado a saída da água.

A perícia não encontrou sinais de violência, e o caso foi registrado como morte suspeita. As circunstâncias seguem sob investigação.

Fonte: g1