21 de fevereiro de 2024

Policiais militares foram chamados para atender uma ocorrência de furto de bicicleta e acabaram resgatando três crianças em situação de maus-tratos. O caso registrado na tarde de terça-feira (20/02), em Ilha Solteira (SP), também teve um casal preso com drogas, além da recuperação do veículo roubado.

Segundo a polícia, a equipe fazia buscas quando viu um homem suspeito, de 50 anos, com uma bicicleta entrando em uma casa. O imóvel já havia sido denunciado como ponto de venda de drogas, informou a polícia.

Um dos cômodos da casa onde as três crianças foram encontradas em Ilha Solteira (SP) — Foto: /Divulgação

Na abordagem, a companheira do homem, de 24 anos, admitiu que vendia drogas no local. Porções de crack escondidas nas partes íntimas dela foram apreendidas.

Durante vistoria, os policiais encontraram a residência do casal suja e revirada até localizarem as três crianças, com idade entre 4 e 8 anos, “dormindo no chão da sala em estado deplorável”, conforme registrado em boletim de ocorrência, sendo constatado os maus-tratos.

Apreensão do que estava com o casal em Ilha Solteira (SP) — Foto: /Divulgação

Foram apreendidos porções de drogas, dinheiro, celulares e cadernos com anotações do comércio de drogas. O casal foi levado à delegacia e acabou preso por tráfico e receptação. Eles foram transferidos para presídios da região.

Bicicleta furtada foi recuperada e devolvida ao dono em Ilha Solteira (SP) — Foto: Arquivo Pessoal

Chamado pelos policiais, o Conselho Tutelar levou as crianças para um abrigo da cidade, onde ficaram tuteladas. A bicicleta apreendida foi reconhecida e entregue ao dono.

Fonte: g1

Pia da residência onde foram encontradas as três crianças de Ilha Solteira (SP) — Foto: /Divulgação

O motorista de uma picape que transportava pneus furtados morreu vítima de um acidente de trânsito envolvendo outros dois carros na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), na madrugada de quarta-feira (21/02), em Presidente Prudente (SP).

A Polícia Militar Rodoviária foi acionada para comparecer no km 565 e encontrou a vítima, de 18 anos, já sem vida no solo.

Durante o atendimento da ocorrência, foi contatado que a vítima e o passageiro haviam acabado de furtar oito rodas em um pátio de apreensões localizado em Presidente Prudente.

Após o crime, os suspeitos transportavam os itens subtraídos em uma picape, que apresentou problemas mecânicos na Rodovia Raposo Tavares, sentido a Regente Feijó (SP). Os envolvidos pediram ajuda a uma mulher, de 29 anos, que tentou rebocar o veículo ainda sobre a faixa.

Um terceiro veículo, que transitava no mesmo sentido da rodovia, colidiu no carro que fazia o reboque e, por consequência, prensou o motorista da picape que havia desembarcado e estava sobre a via.

O passageiro, de 29 anos, confessou ter furtado as rodas com a vítima.

A Polícia Civil deve investigar o possível crime de receptação por parte da mulher, que tentou rebocar o carro com os itens furtados.

Fonte: g1

Motorista e passageiro haviam acabado de furtar oito rodas em um pátio de veículo, em Presidente Prudente (SP) — Foto: Polícia Rodoviária

Um idoso, de 84 anos, foi preso em flagrante por violência doméstica e posse ilegal de arma de fogo na zona rural de Monte Castelo (SP), na segunda-feira (19/02).

Quem acionou a Polícia Militar foi a filha do indiciado, que teria sido atingida por um soco no rosto desferido pelo próprio pai durante uma discussão.

No local, a equipe constatou que a vítima, de 61 anos, possuía um ferimento no supercílio esquerdo, além de marcas de sangue pela face.

Os militares localizaram o idoso em uma propriedade nas redondezas e notaram que ele também apresentava um arranhão no braço direito decorrente da discussão.

Durante buscas, os policiais encontraram na casa do investigado um revólver calibre .32 sem registro e municiado com seis balas, além de outras três, ainda não deflagradas, dentro de uma gaveta, próximo à cama onde dormia.

Ele foi preso em flagrante e conduzido para a delegacia, onde permaneceu preso. No entanto, responderá ao processo em liberdade após o pagamento de uma fiança de R$ 1.412, quitada pelos familiares.

Fonte: g1

O Senado aprovou na terça-feira (20/02) o projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Foram 62 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção. O governo liberou a bancada para votar como quisesse.

A proposta só permite a saída se o detento for estudar, fazer um curso supletivo, por exemplo.

O texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto poderia virar lei.

O projeto é resultado de uma pressão dos parlamentares de oposição, que argumentam que detentos aproveitam a saidinha para fugir da cadeia e praticar outros crimes.

A discussão no Congresso para restringir as saídas temporárias vem desde 2013. A proposta ganhou força depois de o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro.

O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inclusive sugeriu que, se o texto virar lei, deve levar o nome “Sargento PM Dias”. Welbert Fagundes, acusado de matar o PM, foi preso novamente e cumpre agora a pena em regime fechado.

Segundo levantamento realizado pelo g1, a saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.

Gif saidinha — Foto: Arte/g1

Em entrevista à Globo News, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o projeto.

“Hoje está muito liberal. As pessoas estão saindo… grande parte volta, mas tem um percentual razoável que continua não voltando, praticando crime, praticando assassinato, e a gente precisa proibir isso definitivamente”, disse.

Quem tem direito ao benefício

Hoje a saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto — que passam a noite no presídio, mas podem sair para estudar ou trabalhar. Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente. O benefício contempla pessoas que não cometeram crimes hediondos ou graves, como assassinato.

A saída temporária permite que o detento realize:

• visitas à família;
• cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e
• atividades de retorno do convívio social.

Geralmente, não há vigilância dos presos que saem, mas, se achar necessário, o juiz pode determinar uso de tornozeleira eletrônica. O projeto, portanto, exclui a possibilidade de o preso visitar a família e participar de atividades para reinserção social.

O texto mantém a possibilidade da saída para realização de cursos. A sugestão foi do senador Sérgio Moro (União-PR), para quem esta possibilidade já contará como forma de reintegração social.

Críticas à proposta

Para especialistas ouvidos pelo g1, a proposta pode atrapalhar a ressocialização dos detentos.

Nota técnica divulgada na sexta-feira (16/02) por 66 entidades, incluindo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), avalia que a proposta “trará enorme impacto financeiro para a União e para os estados” e vai “agravar ainda mais” índices de violência.

Já a Justa — que faz parte das 66 entidades que assinam a nota — realizou em 2022 levantamento que mostra que estados brasileiros gastam, em média, R$ 4.389 com policiamento, mas reservam apenas R$ 1 por preso com políticas exclusivas para ressocialização de presos.

“A extinção da saída temporária iguala o regime semiaberto ao regime fechado, ferindo o princípio da individualização das penas e colocando fim ao retorno gradual da pessoa presa ao convívio social e familiar, o que certamente trará impactos sociais negativos”, diz a nota.

“Não bastasse, o projeto poderá ter um impacto significativamente deletério para a administração prisional, na medida em que a pessoa em cumprimento de pena, sem perspectivas de visitar a família, progredir de regime ou manter-se em regime intermediário, não terá nenhum incentivo a respeitar as regras do direito penitenciário”, conclui.

O projeto também foi criticado à época de sua aprovação pela Comissão de Segurança Pública do Senado. Para o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania — que reúne o Ministério Público Federal (MPF), defensorias públicas (inclusive da União) e entidades da sociedade civil — o projeto é “flagrantemente inconstitucional”.

“As chamadas “saidinhas” são um importante instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade”, diz o texto do comunicado.

Fonte: g1