Um grupo de ex-funcionários da Empresa Fábrica de Aguardente e Tijolos Santa Luzia esteve no Fórum da Comarca de Palmital, na terça-feira, 30 de janeiro, em busca de informações sobre o processo de falência da empresa que fechou as portas na Água da Aldeia há mais de 10 anos.
Os trabalhadores conversaram com funcionário do judiciário para saber sobre a atual fase dos feitos e cobraram agilidade na liberação das indenizações, pois alegam que o leilão de terras da empresa foi realizado em 2020 e ainda não houve pagamento aos credores.
Grupo representa ex-funcionários que não receberam os direitos trabalhistas da massa falida
Na ausência do juiz de direito responsável pelo processo, três representantes dos trabalhadores, Cláudio Eduardo Santana e Osni Urtado, de Palmital, e Claudete Aparecida da Silva, de Andirá (PR), foram recebidos por um funcionário da Segunda Vara Judicial, que informou alguns detalhes de interesse do grupo que aguarda receber indenizações trabalhistas, além de informar o site da administradora judicial, pelo qual é possível fazer o acompanhamento do processo.
O funcionário explicou que a última lista de credores é de março de 2023, e que em novembro passado foi solicitada nova lista à administradora, com prazo de 15 dias, mas que só foi enviada em janeiro. A expectativa, caso não haja substituição de juiz, é que até o final do ano seja liberada parte dos recursos que estão depositados em conta judicial.
Também foi feita recomendação aos ex-funcionários para que, junto a seus advogados, se mantenham informados sobre o andamento do processo e, caso não estejam incluídos na lista atual de credores, que tomem as providências para inclusão na próxima, que pode ser a definitiva.
Representantes dos funcionários foram atendidos por funcionário da Segunda Vara Judicial
A Santa Luzia entrou em recuperação judicial em 2008 e, devido ao elevado endividamento que impossibilitava a quitação de débitos com fornecedores e trabalhadores, paralisou as atividades na indústria da Água da Aldeia em 2013, deixando centenas de trabalhadores sem salários e indenizações trabalhistas.
A falência da indústria foi decretada em 7 de janeiro de 2014, destituindo os poderes sobre os negócios que pertenciam à família que fundou e que controlava a destilaria havia várias décadas.
Representantes dos ex-funcionários alegam que foi decretada a falência da destilaria, mas que a outra empresa controlada pela família de proprietários, que era responsável pelo setor agrícola, continuou aberta, foi alvo de processos trabalhistas e não sofreu restrições judiciais mais severas. Apenas a indústria falida teve seu patrimônio de máquinas e equipamentos penhorados.
Com o passar dos anos, as instalações sofreram processo de degradação, além do registro de constantes furtos. Atualmente, resume-se a uma área degradada com poucas construções e uma chaminé de tijolos.
Durante o processo na Comarca de Palmital, segundo os ex-funcionários, houve a constatação de que a destilaria não tinha terras para serem leiloadas, pois estava em terreno que pertencia à empresa agrícola, cujos proprietários acumulavam 108,3 alqueires.
Diante da constatação, a Justiça determinou a penhora de parte das áreas pertencentes aos proprietários e, por meio de arrematação em leilão feita pela empresa Construir Loteadora, em 6 de novembro de 2020, foram arrecadados R$ 4.546.000,00 para a massa falida.
A Justiça da Comarca também determinou ao administrador da massa falida, a Trust Serviços Administrativos, empresa sediada em São Paulo, a elaboração do Quadro Geral de Credores, que foi publicado em 31 de março de 2023, com o total de débitos apurados em R$ 47 milhões, sendo R$ 7,8 milhões apenas em indenizações trabalhistas.
Porém, os ex-funcionários afirmaram que a relação está desatualizada e que ainda há pessoas entrando com pedidos de habilitação de créditos no processo, alegando que têm dívidas a receber da Santa Luzia.
Representantes dos ex-funcionários afirmaram ainda que, mesmo com o dinheiro da venda das terras na conta da massa falida, ainda não foi feito o pagamento das dívidas, sendo que alguns credores já faleceram e outros passam por necessidades esperando a indenização merecida pelo trabalho prestado à Santa Luzia. “A cobrança é para dar mais agilidade no processo para que seja paga proporcionalmente a parte que cada um tem direito”, destacou um trabalhador que fez contato com o JC.
