Com administração voltada para o incentivo e à proteção ao agronegócio, principal fonte da recursos da economia do Município, o prefeito Luis Gustavo Mendes Moraes mantém programa de melhoria da infraestrutura dos transportes na zona rural e medidas que promovem a segurança jurídica para os agricultores afetados pela intempéries climáticas, como a estiagem dos últimos meses que está provocado quebra na produtividade das lavouras.
Diante do quadro de perdas nas plantações devido ao estresse hídrico, principalmente na cultura da soja, o prefeito Luis Gustavo decretou na semana passada (31 de janeiro) a “Situação de Emergência no Município de Palmital, em razão da estiagem prolongada durante os meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024”. A medida foi discutida em reunião com o presidente do Sindicato Rural, Gilberto Frandsen, com o diretor de Agricultura, Filipe De La Costa, e com a assessora de Meio Ambiente, Thais Gonçalves.
A medida, segundo a Prefeitura, se justifica em levantamento feito pelo Departamento de Agricultura no final de janeiro, com estimativa de severas perdas nas lavouras devido aos baixos índices pluviométricos verificados em Palmital. Segundo o Centro Integrado de Informação Agrometeorológica (Ciiagro), o mês de dezembro de 2023 teve apenas 113 milímetros de chuvas, má distribuídas, volume muito inferior à média anual e aos 206 milímetros registrados no mesmo período de 2022.
A Prefeitura destacou que as medidas para mitigar os efeitos climáticos foram adotadas depois de ofício do Sindicato Rural, recebido em 29 de janeiro, informando que a falta de chuvas e as ondas de calor estão causando perdas de produtividade de 30 a 40% nas lavouras de Palmital. Diante do panorama de quebra na safra, conforme justificativa do decreto, o prefeito optou pela Situação de Emergência com o intuito de apoiar o setor rural e possibilitar benefícios que garantam segurança jurídica aos produtores.
A justificativa do decreto aponta ainda que a perda de rentabilidade devido à quebra na produção das lavouras afeta todos os setores e causará efeitos “que acabarão por atingir a Prefeitura Municipal, especialmente nas áreas da Assistência e Desenvolvimento Social e Saúde”. O documento, assinado em 31 de janeiro, tem vigência inicial de 90 dias e, dependendo da necessidade, pode ser prorrogado até completar o máximo de 180 dias.
O decreto permite que a Prefeitura de Palmital possa “invocar a legislação vigente a fim de atender as necessidades da população resultantes da situação declarada, dentro dos limites da competência da Administração Pública”. A medida também possibilita que produtores do município pleiteiem recursos junto a instituições financeiras e ao governo estadual para enfrentar as adversidades causadas pela estiagem, sem correr riscos de restrições de crédito e, assim, garantir a continuidade da atividade produtiva.
