A Polícia Federal (PF) prendeu 19 candidatos nas eleições municipais que tinham mandados de prisão em aberto. As prisões, que ocorreram entre terça-feira (17/09) e quinta-feira (19/09), foram feitas em diversos estados e envolvem candidatos de vários partidos.
Segundo o g1, 61 candidatos têm mandados de prisão em aberto.
Os crimes pelos quais os candidatos tinham mandado de prisão em aberto são: dívida por pensão alimentícia; tráfico de drogas; corrupção ativa; porte ilegal de arma de fogo; promoção de imigração ilegal, inclusive de criança e adolescente; e estupro de menor.
De acordo com a legislação brasileira, um mandado de prisão em aberto não impede que um candidato dispute uma eleição. A restrição aplica-se apenas a condenados de forma definitiva ou por um colegiado de juízes.
No caso de dívidas de pensão alimentícia, uma condenação também não exclui o candidato da disputa eleitoral, segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral. Apesar disso, candidatos com mandados de prisão em aberto podem ser detidos se forem localizados.
Fonte: DCM
