O mês de novembro é marcado por várias comemorações e anima os estudantes e trabalhadores com os feriados e pontos facultativos. Entre eles, está o Dia da Consciência Negra, celebrado pela primeira vez com feriado nacional nesta quarta-feira (20/11), que rememora a morte de Zumbi dos Palmares, um dos principais representantes da resistência negra à escravidão no Brasil. A data homenageia o líder do Quilombo dos Palmares, um dos grandes nomes da resistência negra contra a escravidão no Brasil, assassinado na mesma data de 1695.
A data foi instituída no final de 2023, quando o presidente Lula sancionou a Lei 14.759/23 que tornou o dia 20 de novembro, da Consciência Negra, como feriado nacional. Essa lei teve origem a partir de um projeto do Senado, a PL 3268/21, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A data já era feriado em cerca de 1,2 mil cidades e em seis estados: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo.
Com a aprovação federal, a data garante folga ao trabalhador, conforme previsto no artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A lei também explica que o trabalho na data é considerado “extraordinário”. Normalmente, o trabalhador é remunerado em dobro ou recebe uma folga compensatória. A compensação é determinada em acordo entre empregado e empregador ou em Convenção Coletiva de Trabalho.
ZUMBI – A data lembra a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, em 20 de novembro 1695. É uma homenagem ao personagem que melhor representou a luta do negro contra a escravidão no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade, que representava a resistência ao sistema escravista e também uma forma coletiva de manutenção da cultura africana no Brasil.
O movimento de resistência resultou na Lei do Ventre Livre, de 1871, que libertou os filhos de escravos que ainda iriam nascer, e na Lei dos Sexagenários (1885), que deu direito à liberdade aos escravos com mais de sessenta anos. A Princesa Isabel, filha do então imperador D. Pedro II, foi a responsável pela libertação dos escravos, quando assinou a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.
COMEMORAÇÃO – Em 2003, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar com a lei que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas unidades da educação básica. Oito anos depois, a então presidente Dilma Rousseff (PT) oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A partir de 2015, tramitou na Câmara dos Deputados o PL que firmou a data como feriado nacional definitivo, aprovado em 2023. O autor foi o deputado Valmir Assunção (PT-BA).
PALMITAL – Palmital guarda o feriado da Consciência Negra há 17 anos, desde a aprovação da lei municipal proposta pelo ex-vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito Reinaldo Custódio da Silva, o Nardão, em 22 de dezembro de 2006. A data foi comemorada com suspensão das atividades pela primeira vez em 2007.
