Três projetos que podem elevar os gastos na Câmara Municipal de Palmital ficaram fora da pauta da segunda sessão ordinária que está prevista para ocorrer na noite desta segunda-feira, 17 de fevereiro. As matérias são de autoria do vereador Marcelo Marin e foram apresentadas durante a primeira reunião realizada pela atual legislatura no dia 3 de fevereiro, quando também foram apresentadas outras propostas das quais duas foram classificadas como adequadas à legislação e foram consideradas aptas para votação.
O Projeto de Resolução nº 1/2025 apresentado por Marcelo Marin prevê aumento de 46,75% nos subsídios dos vereadores de Palmital para a próxima legislatura. O texto estabelece salário de R$ 9.500,00 mensais que a partir de 1º de janeiro de 2029 – atualmente, o valor é de R$ 6.473,70. A proposta também eleva para R$ 9.900,00 os vencimentos do presidente, na proporção de 37,63% sobre os atuais R$ 7.192,98. Caso a medida seja aprovada, haverá a elevação da despesa anual com agentes políticos de R$ 863.159,76 para R$ 1.258.800,00.
A medida vai na contramão das últimas legislaturas em Palmital, nas quais os vereadores aprovaram decretos mantendo os mesmos valores de subsídios, o que evitou a elevação dos custos com a manutenção da Câmara Municipal. Na justificativa do projeto, Marcelo destacou que o texto está embasado na legislação e na jurisprudência atual que permite a fixação dos salários do vereador até o limite de 30% da remuneração dos deputados estaduais (R$ 33.006,39), fazendo com que o valor possa ser de até R$ 9.901,91 no município.
Marcelo Marin apresentou também duas propostas que instituem o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no Poder Legislativo. As medidas permitem a liberação de recursos financeiros para a contratação de planos médicos e odontológicos privados. O Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025 é destinado ao auxílio para os 11 vereadores. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025 estabelece o benefício aos servidores efetivos e comissionados. Proposta com o mesmo texto, do vereador Cristian Nogueira, foi rejeitada por 8 votos contrários e dois favoráveis em 18 novembro do ano passado.
As leis propostas por Marcelo Marin estabelecem o valor de até R$ 2.092,90 (referentes a 20% do salário do diretor-geral, de R$ 10.464,52) para cada beneficiário. A medida pode atender aos 20 servidores da Câmara, que tem 15 servidores efetivos, 4 comissionados e 1 aposentado, cujos salários variam entre R$ 2.060,04 (zelador/estagiário) e R$ 16.517,26 (oficial legislativo), além de outros 10 funcionários com vencimentos acima de R$ 6 mil. Caso a medida seja aprovada, o Legislativo teria de destinar até R$ 62.425,54 mensais para vereadores e funcionários, totalizando R$ 749.106,48 anuais.
O vereador apresentou justificativas de que os recursos para o programa já constam no orçamento do Legislativo e proporcionam mais qualidade de vida aos funcionários, pois “as pessoas asseguradas por um plano de saúde estão mais protegidas contra o desenvolvimento de doenças crônicas e agudas, uma vez que criam o hábito de visitar médicos, realizar exames e tratar sintomas com uma frequência maior, dando maior ênfase à medicina preventiva à curativa”. Ele alegou ainda que a proposta tem respaldo pela legislação federal, estadual e municipal.
TRAMITAÇÃO – Após a apresentação, houve análise da assessoria jurídica da Câmara que emitiu parecer em 4 de fevereiro considerando que os projetos apresentados na primeira sessão da Câmara atendem aos requisitos formalmente previstos na legislação e, por meio de despacho do presidente Miguel Bueno, os textos foram encaminhados às comissões legislativas. Contudo apenas os projetos de lei 01/2025, do vereador Antônio Pepece, que prevê medidas para regulamentar a questão de celulares em escolas de Palmital, e 05/2025, do Executivo, que dispões sobre convênios para estágio de instituições de ensino técnico em órgãos municipais, foram pautados para votação na sessão de segunda-feira (17/02).
Em vídeo da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão na manhã de terça-feira da semana passada (11/02), o relator Bi Biondi, que presidiu o encontro pela ausência do presidente Quinzinho Ferreira, informou que os projetos de Lei e de Resolução apresentados por Marcelo Marin haviam sido retirados da pauta pela ausência de documentos que são necessários para a análise, devendo retornar somente quando estiveram devidamente instruídos. O sistema de dados da Câmara de Palmital informa que as propostas estão aguardando relatórios de impacto financeiro para continuar a tramitar.
