Três projetos que podem elevar os custos de manutenção da Câmara Municipal de Palmital não foram incluídos na pauta da segunda sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira (17/02). As matérias, de autoria do vereador Marcelo Marin, foram apresentadas na primeira sessão da atual legislatura, em 3 de fevereiro, junto a outras propostas das quais duas foram votadas anteontem.
O Projeto de Resolução nº 1/2025, apresentado por Marcelo Marin, prevê aumento de 46,75% nos subsídios dos vereadores de Palmital para a próxima legislatura. O texto estabelece salário de R$ 9.500,00 mensais – a partir de 1º de janeiro de 2029 – atualmente, o valor é de R$ 6.473,70. A proposta também eleva para R$ 9.900,00 os vencimentos do presidente, na proporção de 37,63% sobre os atuais R$ 7.192,98. Caso a medida seja aprovada, haverá elevação da despesa anual com agentes políticos de R$ 863.159,76 para R$ 1.258.800,00.
A medida vai na contramão das últimas legislaturas em Palmital, nas quais os vereadores aprovaram decretos mantendo os mesmos valores de subsídios, o que evitou a elevação dos custos com a manutenção da Câmara Municipal. Na justificativa do projeto, Marcelo destacou que o texto está embasado na legislação e na jurisprudência atual que permite a fixação dos salários do vereador até o limite de 30% da remuneração dos deputados estaduais (R$ 33.006,39), possibilitando que o valor seja de até R$ 9.901,91 no município.
Marcelo Marin apresentou também duas propostas que instituem o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no Poder Legislativo, em medidas que permitem a liberação de recursos financeiros para a contratação de planos médicos e odontológicos privados. O Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025 é destinado ao auxílio para os 11 vereadores, enquanto o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025 estabelece o benefício aos servidores efetivos e comissionados. Proposta com o mesmo texto, do vereador Cristian Nogueira, foi rejeitada por 8 votos contrários e dois favoráveis em 18 novembro do ano passado.
As leis propostas por Marcelo Marin estabelecem o valor de até R$ 2.092,90 (referentes a 20% do salário do diretor-geral, de R$ 10.464,52) para cada beneficiário. A medida pode atender aos 20 servidores da Câmara, que tem 15 servidores efetivos, 4 comissionados e 1 aposentado, cujos salários variam entre R$ 2.060,04 (zelador/estagiário) e R$ 16.517,26 (oficial legislativo), além de outros 10 funcionários com vencimentos acima de R$ 6 mil. Caso a medida seja aprovada, o Legislativo teria de destinar até R$ 62.425,54 mensais para vereadores e funcionários, totalizando R$ 749.106,48 anuais.
O vereador apresentou justificativas de que os recursos para o programa já constam no orçamento do Legislativo e proporcionam mais qualidade de vida aos funcionários, pois “as pessoas asseguradas por um plano de saúde estão mais protegidas contra o desenvolvimento de doenças crônicas e agudas, uma vez que criam o hábito de visitar médicos, realizar exames e tratar sintomas com uma frequência maior, dando maior ênfase à medicina preventiva à curativa”. Ele alegou ainda que a proposta tem respaldo pela legislação federal, estadual e municipal.
TRAMITAÇÃO – Todos os projetos apresentados na primeira sessão foram encaminhados às comissões legislativas após análise da assessoria jurídica da Câmara. Contudo, apenas os projetos de lei 01/2025, do vereador Antônio Pepece, que prevê medidas para regulamentar a questão de celulares em escolas de Palmital, e 05/2025, do Executivo, que dispõe sobre convênios para estágio de instituições de ensino técnico em órgãos municipais, foram pautados para a sessão de segunda-feira e aprovados por unanimidade.
Em vídeo da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão, na manhã de terça-feira da semana passada, o relator Bi Biondi, que presidiu o reunião na ausência do presidente Quinzinho Ferreira, informou que os projetos de Lei e de Resolução apresentados por Marcelo Marin haviam sido retirados da pauta pela ausência de documentos que são necessários para a análise, devendo retornar somente quando estiveram devidamente instruídos. O sistema de dados da Câmara de Palmital mostra que as propostas estão aguardando relatórios de impacto financeiro para continuar a tramitar.
