Em audiência pública realizada na quinta-feira (06/11), a Câmara Municipal e a APAE de Palmital discutiram os impactos do Decreto nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O encontro, realizado na sede do Legislativo, reuniu autoridades, profissionais da educação, representantes de entidades sociais e da comunidade, com o auditório completamente tomado.
A abertura foi feita pelo presidente Miguel Bueno, que ressaltou a relevância do trabalho realizado pelas APAEs no atendimento especializado e confirmou que a Câmara vai apresentar uma Moção de Repúdio ao decreto federal. O vereador Quinzinho leu o convite da sessão e também fez uso da palavra defendendo o trabalho da escola de educação especial, enquanto o vereador Homerinho citou sua longa relação pessoal e política com a entidade e as conquistas recentes que incluem a nova sede e várias ampliações. Já o presidente da APAE, Álvaro Abud, destacou os desafios enfrentados pela entidade diante do novo cenário.
Também participaram da audiência os vereadores Marquinho Tortinho, Alessandro Pires, Homerinho e professor Pepece, o prefeito Luís Gustavo, a secretária de Educação Márcia Descrove e o presidente do CMDCA Rodrigo Montoro, representando também a Apabem. A presença de pais, alunos e profissionais da APAE emocionou os presentes, especialmente durante os depoimentos de mães e colaboradores da instituição, que relataram o impacto positivo da entidade na vida das famílias atendidas.
Natália Santos, diretora administrativa da Apae falou sobre o trabalho da instituição e alertou para o risco de desmonte da estrutura caso os recursos sejam redirecionados apenas às escolas da rede regular. Também falaram o psicopedagogo institucional Júlio Paulo da Silva Oliveira, a assistente social Carolina Ruiz e a diretora escolar Cássia Valério, todos reforçando a importância do atendimento especializado como complementar ao modelo inclusivo.
A principal preocupação é que o decreto possa inviabilizar a continuidade e o fortalecimento das escolas especializadas, ao priorizar exclusivamente a inclusão em classes comuns da rede regular de ensino. Instituições como as APAEs avaliam que essa mudança pode comprometer investimentos e a oferta de atendimento adequado às pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista e outras condições que exigem suporte diferenciado.
A audiência pública foi uma forma de as autoridades de Palmital fazer a defesa da educação verdadeiramente inclusiva, que contemple tanto a integração nas escolas regulares quanto o fortalecimento das instituições especializadas, garantindo suporte técnico, pedagógico e emocional para os estudantes e suas famílias.
