A Câmara Municipal deve votar na tarde desta quinta-feira (11/12), em sessão extraordinária, dois projetos polêmicos, apresentados no início do ano, que podem elevar os custos com vereadores e servidores do Legislativo. As matérias, primeiras da nova legislatura propostas pelo vereador Marcelo Marin e cuja tramitação foi postergada devido a pedidos de vistas, pretendem aumentar em quase 50% os subsídios destinados aos membros da próxima Legislatura, a partir de 2029, e criar um Programa de Assistência à Saúde Suplementar que possibilita o pagamento extra de R$ 2 mil para que agentes públicos, funcionários comissionados e servidores efetivos possam custear planos médicos e odontológicos privados.
A convocação foi feita na tarde de quarta-feira (10/12) pelo presidente Miguel Bueno e prevê que a sessão extraordinária seja iniciada às 15 horas, com uma extensa pauta de votação que inclui 12 projetos. O segundo item é o Projeto de Resolução nº 1/2025, que fixa o subsídio para vereadores da Legislatura de 2029 a 2032. A medida estabelece subsídio mensal de R$ 9.500,00, que representa acréscimo de 46,75% sobre os atuais de R$ 6.473,70. A proposta também eleva o salário do presidente para R$ 9.900,00 na próxima Legislatura, com aumento de 37,63% sobre os R$ 7.192,98 recebidos atualmente.
Caso a medida seja aprovada, o custo mensal da Câmara Municipal de Palmital, apenas com subsídios, passará dos atuais R$ 71.929,98 para R$ 104.900,00, totalizando R$ 1.258.800,00 por ano. A proposta, segundo justificativa apresentada por Marcelo Marin, está baseada em regras constitucionais que, considerando o limite de 30% da remuneração dos deputados estaduais (R$ 33.006,39), permitem que os vereadores recebam até R$ 9.901,91.
O terceiro item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025, que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores do Legislativo, que permite a liberação de recursos financeiros para contratação de planos médicos e odontológicos privados em benefício de vereadores, servidores efetivos e comissionados. Caso seja aprovada, a medida prevê a liberação de até R$ 2.092,90 por beneficiário (equivalente a 20% do salário do diretor-geral, de R$ 10.464,52) para custeio de serviços de saúde.
Somente para o custeio dos 20 servidores da Câmara (15 efetivos, 4 comissionados e 1 aposentado), o Legislativo teria de destinar até R$ 41.858,00 mensais, totalizando R$ 502.296,00 anuais. As despesas com o auxílio aos 11 vereadores representariam custo extra de R$ 23.021,90 mensais – R$ 276.262,80 ao ano. Assim, o custo anual para oferecer o benefício aos servidores e agentes políticos da Câmara de Palmital poderá atingir até R$ 778.558,80 por exercício. A proposta do auxílio-saúde já havia sido rejeitada em 2024, por meio de projeto apresentado pelo vereador Cristian Nogueira.
PAUTA – A pauta da sessão extraordinária inclui ainda quatro projetos do Executivo: atualização do Estatuto dos Servidores Públicos; criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil; alienação de bem imóvel do SAAE; e pagamento de parcela única do Incentivo Adicional do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Primária à Saúde (PAP).
Outras três proposituras são do vereador Bi Biondi, que prevê a inclusão de funcionários comissionados no Programa de Alimentação do Servidor Público, a equiparação salarial dos visitadores sanitários aos agentes comunitários de saúde e o direito de acesso à alimentação escolar para professores e servidores da educação.
O vereador Homero Marques Filho (Homerinho) apresenta projetos que instituem o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece a política municipal de atendimento aos pacientes e denomina uma rua no Jardim das Flores. Já o vereador Cristian Nogueira propõe a instituição e inclusão da “Semana do Profissional de Educação Física” no Calendário Oficial do Município de Palmital.
