A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio do 1º Distrito Policial de Assis/SP, instaurou investigação para apurar a comercialização e aplicação irregular de medicamento, substância indicada para tratamento médico especializado e que vem sendo utilizada, de forma clandestina, para fins estéticos e de emagrecimento.
A apuração teve início após inúmeras comunicações relatando que estabelecimentos de cabeleireiros e centros estéticos da cidade estariam oferecendo os medicamentos emagrecedores sem habilitação sanitária ou autorização legal.
Segundo informações preliminares, as responsáveis identificadas utilizavam seus respectivos estabelecimentos para armazenamento, divulgação e aplicação clandestina do medicamento, conduta que, em tese, configura crime previsto no artigo 273 do Código Penal, relativo à venda irregular de produtos destinados a fins terapêuticos.
Diante da necessidade de comprovação da materialidade delitiva, fora representado ao Poder Judiciário pela expedição de cinco mandados de busca e apreensão, distribuídos entre os endereços residenciais e comerciais das investigadas.
Durante o cumprimento das buscas, foram identificados medicamentos, ampolas, seringas e outros materiais, convalidando as informações preliminares. Destaca-se que foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e residenciais das pessoas averiguadas e que, logo após serem ouvidas, foram liberadas. Os produtos serão submetidos à perícia técnica, que instruirá o procedimento investigatório.
Fonte: Deinter-8
