Um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado de São Paulo à Assembleia Legislativa (Alesp) prevê a isenção do IPVA para cerca de 2,4 milhões de motocicletas com até 150 cilindradas. O número representa aproximadamente 53% da frota de motos registrada no estado.
A proposta contempla motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cc pertencentes a pessoas físicas. A iniciativa tem impacto direto no orçamento de trabalhadores que utilizam a motocicleta como principal ferramenta de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a medida reconhece o papel social e econômico das motocicletas para milhões de paulistas que dependem do veículo para gerar renda. Ele destacou que a isenção foi estruturada de forma responsável, com o objetivo de aliviar despesas de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.
Caso o projeto seja aprovado pelos deputados estaduais, a isenção do imposto passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, desde que os veículos estejam com registro e licenciamento em situação regular. O texto propõe alteração na Lei nº 13.296/2008, que trata da regulamentação do IPVA em São Paulo.
