O vereador Celso Costa (Cidadania) teve o mandato cassado na Câmara de Vereadores de Guarapuava, na região central do Paraná. O ato foi informado na terça-feira (02/02) pelo legislativo, que disse, em nota, que a determinação chegou em ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava.
“A mensagem encaminhou a decisão judicial comunicando o Poder Legislativo de Guarapuava sobre o trânsito em julgado de sentença, a qual determinou a perda do mandato eletivo do vereador. […] Foi solicitada à Justiça Eleitoral a listagem oficial dos suplentes, cuja convocação será realizada pelo Presidente do Poder Legislativo de Guarapuava”, diz trecho da nota oficial.
Celso Costa foi condenado na Justiça por ato de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público (MP), ele mantinha no gabinete uma assessora parlamentar em desvio de função.
“A assessora do vereador, com salário pago pela Câmara Municipal, realizava serviços particulares e práticas assistencialistas em favor do parlamentar. Ela se ausentava com frequência da Câmara para realizar agendamentos de consultas médicas para moradores de Guarapuava, em nome do vereador, com o propósito de promovê-lo politicamente”, afirma o MP.
O esquema ficou conhecido como ‘fura-fila’ do Sistema Único de Saúde (SUS). Saiba mais abaixo.
De acordo com a instituição, as ilegalidades ocorreram entre 2013 e 2014 e o processo transitou em julgado – ou seja, esgotou as possibilidades de recorrer – após análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em junho de 2024 a promotoria de Justiça de Guarapuava requereu ao Judiciário o início do cumprimento de sentença, que inclui a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos dos dois por cinco anos. O MP explica que o prazo é contado a partir de 21 de março de 2024, quando foi decretado o trânsito em julgado do caso.
A defesa de Celso Costa afirma que “vai avaliar quais medidas jurídicas poderão ser tomadas”.
O Diretório Municipal do Cidadania em Guarapuava afirma que acompanha o caso e, em breve, vai se manifestar por meio de nota oficial.
Celso Lara da Costa ocupava o cargo de vereador desde 2012. Nos dois primeiros mandatos, de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020 ele foi eleito pelo Partido Popular Socialista (PPS), que em 2019 mudou de nome para Cidadania – pelo qual Costa foi eleito para o mandato de 2021 a 2024.
‘Fura fila do SUS’
O Ministério Público explica que as investigações do caso tiveram início a partir da Operação Fantasma 2, deflagrada pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2016.
“As ilegalidades foram praticadas com a participação e anuência do então presidente da Câmara na gestão 2013-2014 [Edony Antônio Klüber], que atualmente não ocupa cargo público, igualmente requerido e condenado a partir da ação civil”, informa o MP.
A investigação foi destaque no Fantástico em 2016.
Klüber também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e tanto ele, quanto Costa, receberam a sentença de fazer o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente à assessora – uma multa civil de R$ 11.682,75.
O g1 procurou a defesa de Klüber e aguarda retorno.
Fonte: g1
