A Prefeitura de Marília (SP) sancionou uma lei que endurece punições para proprietários de terrenos sem manutenção e cria recompensa financeira para moradores que denunciarem infrações ambientais urbanas.
A norma entrou em vigor no dia 27 de março, após publicação no Diário Oficial do Município. Segundo a prefeitura, a iniciativa busca reduzir problemas de saúde pública associados ao acúmulo de resíduos e ao mato alto, que podem favorecer a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito da dengue.
Recompensa para denúncias
A medida aprovada alterou o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 13/1992) e instituiu o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas.
De acordo com a nova legislação, moradores que contribuírem para a identificação de infratores poderão receber 20% do valor da multa efetivamente paga ao município.
Para ter direito à recompensa, a denúncia deverá conter elementos mínimos de prova, como fotos ou vídeos, identificação de veículos envolvidos e indicação do local e horário da infração.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recolhimento da multa, sem possibilidade de adiantamento. A lei também garante ao denunciante a opção de manter a identidade em sigilo, com proteção dos dados pessoais.
Atualmente, a multa para descarte irregular de resíduos passou de cerca de R$ 897 para R$ 2 mil. Assim, caso o infrator pague a penalidade, o denunciante poderá receber R$ 400.
A legislação também prevê punições para denúncias falsas ou feitas com o objetivo de prejudicar terceiros. Nesses casos, o denunciante perde o direito à recompensa, poderá ser multado em valor equivalente a 50% da infração denunciada indevidamente e ainda responder civil e criminalmente.
Terrenos sem limpeza
A nova lei também reforça regras sobre a conservação de terrenos urbanos. Proprietários continuam sendo notificados antes da aplicação de penalidades e recebem prazo para realizar a limpeza.
Caso a capinação não seja feita, a prefeitura poderá executar o serviço e cobrar os custos do proprietário, acrescidos de 20% de taxa administrativa.
A administração municipal afirma que a proposta busca incentivar a participação da população na fiscalização e manter a cidade mais limpa, reduzindo riscos ambientais e sanitários.
Os valores das multas serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
As denúncias de terrenos sujos e descartes irregulares devem ser feitas por canais oficiais da prefeitura, como a Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800 776 611.
Fonte: g1.
