A Prefeitura de Palmital teve as contas referentes ao exercício de 2024 com parecer favorável emitido pelo TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo –, o que faz com que o prefeito Luís Gustavo Mendes Moraes e a vice Ana Elisa Martins Elias da Silva tenham seu primeiro mandato com quatro balanços consecutivos aprovados.
Conforme o parecer do processo TC-004272.989.24-5, elaborado pelo conselheiro e aprovado pela Primeira Câmara do TCE-SP na sessão da última quarta-feira (05/05), o município registrou superávit orçamentário de R$ 156,6 mil que, mesmo com um déficit financeiro de R$ 319,3 mil, gerou resultados econômico e patrimonial positivos. O órgão estadual também apurou que os encargos sociais, precatórios e requisitórios de pequeno valor foram devidamente liquidados.
Conforme análise do TCE-SP, a Prefeitura de Palmital aplicou 25,99% da receita de impostos na Educação, enquanto a saúde ficou com 23,14%, índices acima do mínimo exigido pela legislação e que resultou em avaliação “Muito Efetiva”. O IEG-M – Índice de Efetividade da Gestão Municipal – manteve nota geral “B – Efetiva”, com destaque positivo para a saúde e gestão fiscal (B+), com recomendações para melhorias em áreas estratégicas como educação, saúde, saneamento, planejamento e controle interno.
A sequência de quatro contas com parecer favorável do TCE-SP, de 2021 a 2024, é considerada histórica para o município e representa o reconhecimento do equilíbrio financeiro, da responsabilidade fiscal e da correta aplicação dos recursos públicos. Segundo Luís Gustavo, mesmo com a ampliação dos investimentos nos últimos anos, a Prefeitura manteve as contas em ordem e cumpriu as exigências legais analisadas pelo órgão fiscalizador.
“Esse resultado é muito importante porque mostra que Palmital fez muito, investiu em várias áreas e, ao mesmo tempo, manteve responsabilidade com o dinheiro público. Não adianta fazer obra, comprar veículo, ampliar serviço e investir em saúde, educação e infraestrutura se isso não for feito com equilíbrio. Essa aprovação mostra que estamos no caminho certo”, comemorou Luís Gustavo, enfatizando que a aprovação prova que é possível fazer a cidade avançar sem perder o controle das finanças.
De acordo com o prefeito, a aprovação de todas as contas do primeiro mandato da atual administração tem impacto direto na qualidade de vida da população, pois demonstra que o dinheiro público está sendo bem cuidado. “Na prática, isso permite que o município continue investindo, pagando suas obrigações, mantendo os serviços funcionando e planejando novas melhorias com mais segurança”, enfatizou.
A conquista também é tratada pela atual administração como resultado do esforço coletivo que envolve servidores, equipes técnicas e todos os setores da administração que atuam na execução dos serviços públicos e no controle das finanças municipais. “Essa conquista não é só minha e nem só da gestão. É uma conquista de Palmital. Quando a Prefeitura tem equilíbrio, quem ganha é o morador, com mais obras saindo do papel, mais segurança para a cidade continuar avançando e mais confiança de que o dinheiro dos impostos está voltando em resultado”, concluiu o prefeito.
TRÊS CONTAS APROVADAS PELA CÂMARA E SUPERÁVIT
Em abril último, a Câmara Municipal de Palmital aprovou por unanimidade as contas do exercício de 2023. Anteriormente, o Legislativo já havia confirmado os pareceres favoráveis emitidos pelo TCE-SP para as contas de 2021 e 2022. Os procedimentos confirmam a regularidade das atividades financeiras e administrativas e reconhecem o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal e a boa gestão pública.
Outra conquista importante de Luís Gustavo foi o superávit financeiro atingido em 2025, no primeiro ano de seu segundo mandato, quando a Prefeitura registrou saldo positivo de R$ 3.651.047,57 como “sobra de caixa” após o pagamento de todas as obrigações, situação que não era registrada pela administração municipal de Palmital havia quase dez anos.
Segundo a atual administração, a Prefeitura fechou 2025 com R$ 14.063.502,45 disponíveis em caixa, frente aos R$ 10.412.454,88 em compromissos. Luís Gustavo também comemorou o aumento da arrecadação municipal, que cresceu de forma expressiva, de R$ 91,9 milhões em 2020 para R$ 155,7 milhões em 2025. Paralelamente, os investimentos foram ampliados: de R$ 2,6 milhões em 2020 para mais de R$ 6,6 milhões em 2025.
