“…pedágios cobrados para manutenção das estradas e para o lucro das concessionárias…”
Segundo levantamentos de órgãos especializados, a carga tributária no Brasil representa mais de 30% do PIB – Produto Interno Bruto -, equivalente à de países desenvolvidos, mas sem oferecer o mesmo retorno em serviços públicos e melhoria da condição social e econômica da maioria da população devido à concentração da renda entre os mais ricos.
O aspecto mais grave a se considerar como injustiça tributária é a estrutura dos impostos, cuja taxação é feita prioritariamente sobre o consumo das famílias, com arrecadação maior entre as classes de menor renda e de pouca tributação sobre grandes fortunas e acúmulo patrimonial.
As dificuldades verificadas para aprovação da lei que elevou o valor mínimo de ganho para incidência do Imposto de Renda são provas inequívocas de que o Legislativo Brasileiro protege as classe mais privilegias, às quais pertence a maioria dos eleitos, em detrimento à redução de impostos aos mais pobres.
A cobrança sobre alimentos e medicamentos, que representam o maior custo das famílias de baixa renda, é outra prova de injustiça tributária que também inibe o consumo e afeta a qualidade de vida de grande parte da população.
Aos impostos e taxas elevados que são cobrados dos mais pobres, soma-se o custo dos programas de privatização que estão incidindo sobre o conjunto da população que passa a arcar com novas despesas para usufruir de serviços básicos que deveriam ser oferecidos pelo Estado.
Exemplos claros de custo adicional são os pedágios cobrados para manutenção das estradas e para o lucro das concessionárias, que se adicionam aos impostos cobrados pela propriedade de veículos que foram criados com a mesma finalidade, o que origina a onerosa e nefasta bitributação, que não se reverte em melhores serviços públicos em outras áreas.
A terceirização acelerada de serviços públicos, que pode ser considerada como confissão de incompetência na gestão da administração de cidades, estados e do país, não significam economia para o erário, mas sim menos empregos, menos estabilidade, salários reduzidos e custo adicional para garantir o lucro das empresas.
Os elevados impostos e taxas mantidos mesmo com a privatização e a terceirização de serviços de transporte, comunicação, saúde, limpeza, distribuição de água e até mesmo na área da educação, provam que as medidas são inócuas e que em vez de reduzir, servem para aumentar a carga tributária.
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