A Câmara Municipal de Palmital deve votar nesta segunda-feira (21/09) os Projetos de Lei nº 67/2026 e nº 68/2026, que preveem a criação de um plano suplementar de saúde particular, exclusivo para vereadores e funcionários do Legislativo.
A medida, já rejeitada em votação em 2024, voltou à pauta e pode gerar impacto financeiro estimado em até R$ 400 mil por ano, valor que seria custeado pelos cofres públicos por meio da indenização de despesas médicas e odontológicas mediante comprovantes.
A proposta é considerada polêmica, pois vereadores e servidores já têm acesso ao convênio da Unimed mediante contribuição individual, assim como ocorre com os demais funcionários municipais.
Caso os projetos sejam aprovados, o benefício passaria a ser integralmente pago pela população, beneficiando apenas 26 pessoas entre membros da Casa e servidores efetivos e comissionados.
O Projeto de Lei Ordinária nº 67/2026, apresentado pelo presidente Miguel Bueno e pelos vereadores Alessandro Pires, Antônio Pepece, Bi Biondi, Cristian Nogueira, Flaviane Noesse, Quinzinho Ferreira, Baiano Caminhoneiro e Marcelo Marin, cria um programa de assistência suplementar para servidores ativos da Câmara, ocupantes de cargos efetivos ou em comissão.
Diferentemente da proposta anterior, que previa benefício de até 20% do salário-base do diretor-geral da Câmara (atualmente R$ 11.554,95), a nova medida estabelece o valor de 10% do vencimento.
O projeto determina que o ressarcimento será efetuado mensalmente a cada servidor, mediante comprovação da despesa, incluindo cobertura para cônjuges e dependentes.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2026, de autoria do presidente Miguel Bueno e dos vereadores Alessandro Pires, Antônio Pepece, Bi Biondi, Cristian Nogueira, Quinzinho Ferreira e Marcelo Marin, é específico para beneficiar os agentes políticos.
A medida prevê os mesmos 10% concedidos aos servidores, também abrangendo cônjuges e dependentes dos membros eleitos da Câmara durante o exercício de seus mandatos. Os recursos, segundo as propostas, têm caráter indenizatório e não poderão ser incorporados aos vencimentos.
Nas justificativas, os autores destacam que o programa garante melhores condições de saúde a servidores e vereadores, favorecendo prevenção e diagnóstico precoce, sem gerar vantagem automática. Como exemplo, citam a Câmara Municipal de São Paulo, que possui legislação semelhante desde 2018.
Disparidade
As propostas chamam ainda mais atenção quando se considera a diferença salarial entre os poderes em Palmital. Conforme análise do Portal da Transparência, o subsídio dos vereadores é de aproximadamente R$ 6.600 mensais, enquanto a média de vencimentos dos servidores da Câmara gira em torno de R$ 9 mil mensais, alguns com carga horária de apenas 20 horas semanais. Já na Prefeitura, a média salarial é de R$ 2.200 mensais.
A iniciativa surgiu após a extinção da autarquia SAS – Serviço de Assistência à Saúde -, decisão que transferiu à Prefeitura a responsabilidade de repassar os descontos dos servidores ao convênio da Unimed.
A sessão que decidirá a aprovação ou rejeição dos projetos acontece nesta segunda-feira, a partir das 19h30, na Câmara Municipal. A participação é aberta a toda a população.
