A Prefeitura de Palmital encerra nesta quinta-feira as inscrições para a seleção dos beneficiários de 20 unidades habitacionais que serão construídas no município pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FNHIS Sub 50, voltada a cidades com até 50 mil habitantes.
O projeto, desenvolvido em parceria com o município, integra o Novo PAC do governo federal e tem como agente financeiro a Caixa Econômica Federal.
O processo de escolha das famílias é regido pelo Chamamento Público nº 01/2026, que estabelece as regras do programa.
De acordo com o documento, as inscrições foram iniciadas na segunda-feira (21/09) e serão encerradas nesta quinta-feira (24/09), no Centro Comunitário Segundo Montanher, no Jardim Paulista.
Segundo informações do Departamento de Assistência Social da Prefeitura, que mobilizou uma equipe com mais de 20 profissionais para garantir o rápido atendimento aos interessados, havia aproximadamente 600 cadastros até a manhã desta quinta-feira.
O atendimento ocorre até as 16 horas, e os interessados devem comparecer portando os documentos previstos no edital.
REGRAS – Para participar, com inscrições apenas na modalidade presencial, as famílias devem comprovar renda bruta mensal de até R$ 3.200,00, estar inscritas e com dados atualizados no CadÚnico, residir em Palmital há pelo menos três anos, não possuir imóvel próprio, não ter sido beneficiadas por programas habitacionais anteriores e comprometer-se a morar no imóvel e participar das atividades do Trabalho Social previstas pelo programa.
As casas serão construídas em terreno doado pela Prefeitura, entre as ruas Mário Thomé e José Baratella, junto ao conjunto habitacional Padre Inocente Osés, na região do bairro São José. As unidades terão 53,86 m², com dois dormitórios, sala e cozinha integradas, banheiro, lavanderia e varanda. O padrão segue normas técnicas de habitabilidade e infraestrutura estabelecidas pelo Ministério das Cidades.
Após o encerramento das inscrições, conforme o chamamento, a Prefeitura fará a análise documental até 9 de outubro para verificar as condições das famílias nos critérios estabelecidos.
Em seguida, até 22 de outubro, haverá avaliação para aplicação da pontuação, considerando critérios como famílias em extrema pobreza, presença de crianças ou adolescentes em risco, idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica e menor renda per capita.
A relação preliminar dos beneficiários será divulgada em 23 de outubro, abrindo prazo para recursos. A classificação final será publicada em 30 de outubro, com encaminhamento à Caixa da lista das famílias prioritárias para o financiamento dos imóveis.
De acordo com a Prefeitura, 14 casas serão destinadas ao público geral, duas a famílias monoparentais chefiadas por mulheres, duas a idosos e duas a pessoas com deficiência.
O novo conjunto habitacional foi viabilizado pela administração do prefeito Luís Gustavo junto ao governo federal, com investimento de aproximadamente R$ 2,5 milhões, garantindo avanços no setor habitacional de Palmital, que na atual gestão tem registrado histórico de crescimento.
As conquistas mais recentes, em agosto do ano passado, foram as entregas dos conjuntos habitacionais Dr. Mateus Ferreira e Padre Antônio Bastos, que somam 167 moradias.
