A Câmara Municipal de Palmital conquistou o Selo Prata do programa TCE-SP Ouvidoria Cidadã, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo voltada à avaliação da qualidade, estrutura e eficiência das Ouvidorias Municipais.
Das 644 casas legislativas municipais paulistas fiscalizadas pelo órgão, 315 aderiram voluntariamente à avaliação.
Entre as participantes do programa do TCE-SP, apenas sete receberam o Selo Ouro, enquanto 65 conquistaram o Selo Prata, grupo do qual faz parte a Câmara Municipal de Palmital. Outras 125 Câmaras obtiveram o Selo Bronze.
A atuação das ouvidorias públicas como instrumento de aproximação entre o cidadão e o Poder Público esteve no centro da iniciativa promovida pelo Tribunal de Contas.
O órgão estadual entregou o Selo TCE-SP Ouvidoria Cidadã na última segunda-feira, durante cerimônia em São Paulo, onde a Câmara de Palmital foi representada pelo presidente Miguel Bueno e pelo oficial legislativo Leonardo Viécilli Alves, responsável pela ouvidoria que funciona como canal de comunicação direta com a população para receber manifestações, solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e outras demandas.
“A Ouvidoria da Câmara Municipal de Palmital exerce um papel fundamental na aproximação entre o Poder Legislativo e a população. É por meio desse canal que o cidadão pode apresentar suas demandas, sugestões, reclamações e denúncias, com a segurança de que essas manifestações serão recebidas, encaminhadas aos setores responsáveis e acompanhadas. Nosso objetivo é garantir transparência, facilitar o acesso da população à Câmara e, principalmente, buscar respostas e soluções para as questões apresentadas. Uma Ouvidoria eficiente contribui diretamente para uma gestão pública mais participativa, acessível e próxima da comunidade”, destacou Miguel Bueno.
Conforme os critérios do TCE-SP, o Selo Prata concedido à Câmara de Palmital considera que o órgão municipal desenvolve boas práticas relacionadas à gestão e à qualidade do atendimento aos usuários.
A avaliação é progressiva, de modo que o atendimento aos requisitos de uma categoria é necessário para o avanço à seguinte, possibilitando que o trabalho possa atingir patamares mais elevados na avaliação do órgão estadual.
“Com uma ouvidoria eficiente, a gestão se transforma por meio da participação, sobretudo quando o cidadão percebe que a sua voz é ouvida. Aí a democracia se fortalece”, afirmou a conselheira Cristiana de Castro Moraes, presidente do TCESP durante a entrega dos selos. A representante do órgão estadual também chamou a atenção para o trabalho das ouvidorias auxiliar gestores e vereadores na identificação de problemas recorrentes, de deficiências nos serviços e de demandas que necessitam de atuação do Poder Público.
