Candidatura majoritária do PSD foi deferida em primeira instância na Justiça da Comarca de Palmital
Em despacho publicado na tarde desta quinta-feira, 22, o juiz eleitoral da Comarca de Palmital, Luís Fernando Vian, confirmou o registro da candidatura de Flávio Fermino Euflauzino a prefeito de Campos Novos Paulista pela coligação liderada pelo PSD – Partido Social Democrático -, que foi alvo de impugnação de representante do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira.
Em julgamento antecipado do mérito, o juiz afirmou que não há controvérsia fática nos autos, mas apenas controvérsia jurídica acerca do enquadramento ou não do candidato em ato de improbidade administrativa que foi imposta à pessoa jurídica administrada por Flávio.
O juiz citou na sentença que não houve condenação dirigida à pessoa física de Flávio Euflauzino, mas que a condenação na Ação Civil Pública foi direcionada ao Auto Posto Amigos de Campos Novos Paulista Ltda, e a terceira pessoa integrante do polo passivo nos autos (Verônica de Moraes Franco – citação nossa) e que o candidato sequer integrou o mesmo, tornando impossível estender a ele a punição direcionada apenas a pessoas jurídica.
Como não houve indício de penalização do candidato, mas apenas da sociedade empresarial por ele administrada, e não há notícia de desconsideração da pessoa jurídica, cujos fatos foram citados em parecer do Ministério Público Eleitoral, o juiz afirmou não caber cogitar a inelegibilidade de Flávio.
O juiz finalizou o despacho julgando procedente o pedido de candidatura e improcedente a impugnação apresentada contra Flávio, que tem seu registro de candidatura deferida pela Justiça Eleitoral da Comarca de Palmital.
Mais informações e detalhes deste caso da edição impressa do JC do próximo sábado, dia 24.
