São inúmeras e variadas as definições da palavra Democracia, todas direcionadas ao poder do povo pelas mais diversas formas. As principais são: “governo em que o povo exerce a soberania”, “sistema político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas” ou conceitualmente como “Regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente, de forma direta ou por meio de representantes, na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal”. Entretanto, são poucas as definições que tratam dos deveres do povo.
Depois de 20 anos de regime de exceção, período em que a liberdade de expressão, de opinião e de imprensa foram muito limitadas pela censura oficial, passamos a viver sob as benesses da chamada “Constituição Cidadã” de 1988, que foi considerada pelo então presidente da época, José Sarney, como arcabouço legislativo capaz de tornar o país ingovernável. Ainda que tenha havido exagero por parte do presidente, os números e indicadores econômicos, educacionais e sociais atuais mostram retrocesso nas principais áreas de interesse humano.
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