CNH vencida? Saiba por que não vale a pena renovar agora

Legislação terá mudança histórica a partir do dia 12 de abril

No próximo dia 12 de abril a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser de 10 anos, e não mais de 5 anos, para motoristas com menos de 50 anos. A medida é fruto da Lei nº 14.071/2020 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. Então, para quem ainda não renovou a CNH, é bom esperar mais um pouco para conseguir a extensão.

O prazo de 5 anos de validade continua para os motoristas com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada 3 anos, que atualmente vale para condutores com 65 anos ou mais, passa a ser para os motoristas com 70 anos ou mais.

Validade da CNH a partir de 12 de abril

Fonte: Detran

“Muito gente está esperando 12 de abril chegar para efetuar a renovação e ter os 10 anos de validade, por isso a demanda foi bem mais baixa que o habitual neste último mês. Isso vale também para os condutores com 65 anos ou mais, uma vez que a extensão nesses casos será de dois anos, totalizando validade de cinco anos”, diz Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran.SP à Autoesporte.

Qualquer CNH vencida até 12 de abril terá 10 anos de validade?

Se o motorista tiver menos de 50 anos, sim. Caso o condutor ainda não tenha renovado sua CNH, independente do mês e do ano que o documento venceu, terá direito aos 10 anos de validade.

CNH passa a ter 10 anos de validade apenas para motoristas com até 50 anos — Foto: Auto Esporte

Se o motorista renovar a CNH até o dia 11 de abril por opção ou por necessidade, a validade será de 5 anos.

Pessoas com deficiência também terão 10 anos de validade?

Quando houver qualquer indício de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de dirigir o veículo, será o perito examinador que dará a resposta sobre o tempo da validade daquela CNH.

“Tem gente que não sabe, mas é o exame médico que define a validade da CNH. Portanto o documento só será válido até quando o médico achar que a pessoa deve fazer o exame novamente, mesmo que o cidadão tenha menos de 50 anos”, explica Vicentini.

CNH vencida em 2020

Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou uma resolução para que os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs expiradas no período ocorrerão de forma gradual.

Dito isso, se a sua CNH venceu em março do ano passado, você tem até o final deste mês para poder dirigir de forma legal, por exemplo.

CNH passou a ter validade de mais um ano para vencimentos de documentos em 2020 (Foto: Divulgação) — Foto: Auto Esporte

“Muito gente que se beneficiou dessa medida vai aproveitar para renovar com 10 anos de validade, então esperamos que o volume de renovação seja muito grande com esses remanescentes de 2020 que ganharam mais tempo”, comenta Vicentini.

CNH vencida em 2021

As CNHs que vencem em 2021 terão o processo de renovação normal, ou seja, o motorista tem até um mês após a data de vencimento para dirigir de forma legal. Depois disso, somente com a habilitação renovada ele pode voltar a circular.

Por enquanto, não há nenhuma resolução que prorrogue este prazo.

Exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E

O exame toxicológico permanece obrigatório para condutores com carteiras das categorias C, D e E,tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH. O intervalo do exame a cada dois anos e meio também foi mantido.

Como renovar a CNH após o vencimento?

Atualmente, como não estão imprimindo a CNH, o documento deve ser baixado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que é padrão para todo o Brasil. Porém, a forma como o procedimento de renovação do documento vencido acontece pode mudar de um estado para outro.

E quem define isso é o Detran, o que significa que a autoridade local deve ser consultada antes de qualquer atitude.

As renovações estão sendo feitas pela internet. O Detran.SP criou a página Renovação Simplificada — Foto: Divulgação

“Desde o início da pandemia, o Detran.SP está com um mecanismo que se chama “Renovação Simplificada”, que é feito pelo site do Detran e a CNH é enviada de forma digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, ressalta o diretor de habilitação do Detran.SP.

Com o Poupatempo fechado na fase vermelha ainda é possível fazer a renovação?

“Sim, ainda é possível a renovação. O processo de renovação da CNH é feito pela Renovação Simplificada direto no site. Esqueçam o Poupatempo agora, não é feito lá neste período porque está fechado. A única ação presencial na renovação será com o profissional médico no consultório”, esclarece Vicentini.

FONTE: AUTOESPORTE