Os jovens advogados Maurício Aparecido Consoni Fernandes e Jean Renner Muniz da Silva acabam de lançar o livro “Justiça consensual penal no Brasil: Cenário atual e perspectivas”. A obra tem o objetivo de analisar a aplicação do sistema consensual no Direito Penal brasileiro, uma modalidade que utiliza instrumentos de conciliação, negociação e mediação na aplicação de medidas punitivas aos autores de crimes.
Maurício, que é de Palmital, está há dois anos na OAB e atua nas áreas Cível, Previdenciária, Trabalhista e de Consumidor. Jean Renner, de Assis, advoga há quatro anos e trabalha com direito civil e penal. Para o livro, os advogados realizaram pesquisa bibliográfica com objetivo de delimitar o acordo penal e seus elementos identificadores. Eles avaliaram os modelos americano, alemão e italiano, buscando as influências na legislação brasileira.
Maurício e Jean apresentam as inovações do modelo no processo penal nacional e avaliaram críticas e os elogios ao sistema consensual, refletindo sobre sua viabilidade na solução das ações criminais. Para oferecer ao leitor uma visão mais aprofundada do assunto, os autores também apresentaram questões sobre composição civil, transação penal, suspensão condicional do processo, colaboração premiada e acordo de não persecução penal. Eles apresentam ainda decisões judiciais e projetos de lei que tratam do tema.
Como conclusão do trabalho, os advogados constataram a prevalência dos benefícios do consenso penal e, por meio de um efetivo controle judicial, da legalidade para o estabelecimento de penas não privativas de liberdade. O livro, com 61 páginas, foi produzido pela Editora Conhecimento Livre, e está disponível em modelo digital para download gratuito no endereço https://app.conhecimentolivre.org/book/252.
Contatos podem ser feito pelo e-mail advogadomauricioconsoni@gmail.com e jean.rmsilva@gmail.com.
Para mais informações, ligue (18) 99622-2855, de Maurício, ou (18) 99670-1512, de Jean.
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