O Ministério Público (MP) de Assis (SP) ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça que determine ao poder público, estadual e municipal, a obrigação de vacinar contra a Covid-19 os quase 1,5 mil detentos da penitenciária da Florínea.
A ação é direcionada à Secretaria de Estado da Saúde e à prefeitura da cidade, e impõe um prazo de 48 horas para o início da vacinação. O presídio de Florínea, que tem capacidade para 847 detentos, tinha até esta segunda-feira (2) 1.445 presos, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Segundo o promotor Sérgio Campanharo, o objetivo da ação é imunizar a população carcerária da unidade pelo menos com a primeira dose até o dia 16 de agosto, data anunciada pelo governo do estado como limite para esta etapa de vacinação para o público em geral.
De acordo com o promotor, a Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Oeste informou ao MP que apenas dez detentos do Presídio de Florínea tinham sido vacinados até o agora.
Na ação, o promotor justifica o pedido alegando que os direitos fundamentais previstos na Constituição, como o direito à saúde, “são invioláveis, imprescritíveis, inalienáveis e irrenunciáveis, sendo inadmissível qualquer violação a eles”.
O MP também pediu, caso a liminar seja concedida pela Justiça, que se estabeleça multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da ordem judicial.
Em nota, a Prefeitura de Florínea informou que ainda não foi citada, mas diz não concordar com sua inclusão na referida ação. Segundo a prefeitura, como o repasse de doses da vacina é feito com base na população da cidade, e a população carcerária não integra a estimativa populacional do município, a administração só recebeu a quantidade suficiente para imunizar seus moradores, e não a população carcerária “intramuros”.
Consultadas pela reportagem, as secretarias da Saúde e da Administração Penitenciária ainda não se manifestaram.
Fonte: G1
