A Justiça manteve a decisão da 1ª Vara de Palmital (SP) que declarou nula a portaria do município de Platina (SP) que nomeou a esposa do então prefeito da cidade, Manoel Possidônio (PSD), para ocupar o cargo em comissão de diretora de secretaria do município.
A decisão também condenou ambos por improbidade administrativa. A decisão é de segunda instância e cabe recurso. O g1 procurou o ex-prefeito, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.
As sanções impostas ao ex-prefeito foram a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Manoel foi por três vezes prefeito de Platina.
A esposa do político foi condenada à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil no valor equivalente a dez vezes a última remuneração integral (correspondente a 30 dias de trabalho) que recebeu do município de Platina enquanto ocupava o cargo, atualizada monetariamente desde a data do percebimento até o efetivo pagamento valor do dano; e proibição de contratar com o poder público, pelo prazo de três anos.
Fonte: G1
