Polícia Ambiental aplica mais multas por desmatamento e construção irregular de ranchos no Panema em Palmital

A Polícia Ambiental realizou no domingo (27/03) uma nova ação de fiscalização no trecho do rio Paranapanema abaixo da hidrelétrica de Canoas II, em Palmital. Durante os trabalhos, houve a aplicação de multas a proprietários de ranchos instalados irregularmente na mata ciliar. Os responsáveis foram autuados por intervenções que dificultam a regeneração da vegetação e pela construção em área de preservação ambiental.

Os policiais realizaram fiscalização na Área de Proteção Permanente (APP) localizada na Água do Cascalho, nas proximidades do clube Beira-Rio. Em um rancho, que havia sido vistoriado em 19 de março, os policiais aplicaram duas multas que totalizaram R$ 100,00 por impedir e dificultar a regeneração da vegetação natural em perímetros de 0,006 e de 0,0018 hectare. O proprietário foi identificado e alegou que desconhecia a proibição imposta pela legislação para a ocupação do local.

Em outro rancho fiscalizado, os policiais cumpriram os dispositivos legais para aplicar multas de R$ 50,00 por dificultar a regeneração de 0,01425 hectare da mata ciliar e de R$ 71,25 pela manutenção da casa de madeira coberta com telha de fibrocimento que ocupava área de 0,00175 hectares. O proprietário autuado confirmou que utilizava o local para lazer com familiares aos finais de semana e feriados.

Os policiais ressaltaram nos registros de ocorrência que a ocupação irregular ocorreu em área federal onde estavam os antigos ranchos que foram desapropriados quando da instalação da usina de Canoas II, no final da década de 1990. Agora, o trecho está sob a concessão da CTG Brasil, impedido que os locais de lazer possam ser regularizados.

Na semana passada, a Polícia Ambiental e o Ministério Público atuaram em conjunto com a CTG Brasil para a demolição de 14 construções ilegais na área de mata nas proximidades do Beira-Rio. Porém, foram identificadas mais de 50 ranchos irregulares às margens do Paranapanema, cujos proprietários estão sendo notificados e autuados. As ocorrências também são passadas à Polícia Civil, para a apuração dos eventuais crimes ambientais.

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Cláudio Pissolito

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