A Justiça da Comarca está preparando o pagamento de parte das indenizações aos ex-funcionários e credores preferenciais da Usina Pau D’Alho, que encerrou suas atividades no final de 2012 em Ibirarema e teve a falência decretada pela Justiça em 2016. O procedimento está sendo conduzido pela 1ª Vara da Comarca de Palmital, onde tramita o processo da massa falida da empresa.
O edital publicado na edição do JC de quarta-feira (13/07), expedido pela juíza Bruna Mendes Ferreira, dá prazo de 60 dias corridos para que os credores apresentem procuração atualizada dos advogados, cópias de documentos de identificação e dados bancários (titular, CPF/CNPJ, banco, agência e número de conta). O objetivo é reunir informações para a transferência dos recursos referentes às indenizações.
Os dados devem ser enviados à administradora da massa falida, a Laspro Consultores, pelo e-mail usinapaudalho@laspro.com.br “para recebimento dos seus valores, sob pena de perdimento do rateio em curso”. A Justiça também abriu prazo de 10 dias úteis para a comunicação eventuais erros na relação de créditos.
Os pagamentos fazem parte do Plano de Rateio enviado pela Laspro à Justiça da Comarca no mês passado e preveem a quitação de 21% dos valores reivindicados. Conforme o Plano de Rateio, há estimativa de disponibilidade de R$ 13 milhões em contas bancárias. Contudo, há reserva dos valores que são objetos de impugnações que estão em fase de julgamento na Comarca ou no Tribunal de Justiça.
Confira mais detalhes na edição impressa do JC
O Quadro de Credores anexado ao processo, com os valores reivindicados e os montantes a receber (em amarelo, referente a 21% do crédito original), pode ser acessado na janela abaixo: