A Justiça continua julgando as impugnações dos créditos especificados no quadro de credores da Usina Pau D’Alho, que encerrou suas atividades no final de 2012 em Ibirarema e teve a falência decretada pela Justiça em 2016. O grande número de questionamentos apresentados no processo, que corre na 1ª Vara da Comarca de Palmital, está causando atraso na liberação de parte das indenizações aos ex-funcionários e credores preferenciais da massa falida.
A publicação de edital no JC em 13 de julho, no qual a juíza Bruna Mendes Ferreira dava 60 dias corridos para que os ex-funcionários e credores apresentassem documentos e dados bancários (titular, CPF/CNPJ, banco, agência e número de conta) para o depósito das indenizações, gerou grande expectativa. Muitos trabalhadores, inclusive, acreditaram que o pagamento ocorreria logo após o término do prazo.
De acordo com Jefferson Lopes, chefe da Sessão Cível da 1º Vara da Comarca, o fato de ter expirado o prazo estabelecido para a apresentação da documentação não significa a automática liberação do dinheiro. Ele explicou que, apesar do processamento da maioria dos cerca de 400 questionamentos de valores apresentados no processo, ainda há recursos em julgamento para que haja a homologação do Quadro Geral de Credores (QGC) elaborado pela Laspro Consultores, que é a empresa administradora da massa falida.
Jefferson Lopes disse que o processo ainda continua coma juíza Bruna Mendes Ferreira, que está em Palmital desde julho, e que a expedição de alvarás para a liberação dos recursos das indenizações deve seguir o plano de rateio elaborado pela Laspro, que fez a aglutinação de créditos dos credores em registros únicos, com limite de 150 salários-mínimos (R$ 181,8 mil). O novo CGC também especificou que o montante disponível para indenizações, estimado em R$ 13 milhões, possibilita o pagamento de até 21% do valor devido a cada credor.
A expectativa inicial, conforme matéria publicada pelo JC em julho deste ano, é de que a liberação dos recursos possa ocorrer até o final do ano. O chefe da Sessão Cível ponderou ainda que, mesmo com a perspectiva da homologação do quadro de credores após a conclusão do julgamento das impugnações na Comarca, ainda há a possibilidade da apresentação de recursos em instância superior que podem retardar o andamento do processo.
PROCESSO TEM DÍVIDAS DE R$ 471 MILHÕES
O processo de falência da Pau D’Alho tramita no Fórum de Palmital desde 2013 e tem mais de 2.200 registros de créditos a serem pagos, incluindo tributos, instituições financeiras, trabalhadores, fornecedores, prestadores de serviços e produtores rurais. Conforme relação da administradora judicial no final do ano passado, a massa falida acumula dívidas de R$ 471.801.291,63.
Somente com indenizações trabalhistas, o montante chega a R$ 49,7 milhões. No ano passado, a juíza Larissa Vatzco constatou atrasos no andamento do processo da Pau D’Alho, que tem atualmente aproximadamente 20 mil páginas. Em junho de 2021, ela chamou o “feito à ordem” para apontar diversos problemas nos procedimentos adotados pelo então administrador da massa falida.
Depois da constatação de problemas que incluíam erros na elaboração do quadro credores, na contabilidade dos créditos e em valores de honorários, além de questões que gerariam prejuízos à massa falida, a juíza destituiu o administrador judicial e nomeou a empresa Laspro Consultores, com sede em São Paulo, para dar continuidade aos trabalhos.
