Quase dez anos depois do fechamento da Pau D’Alho Bioenergia, a juíza Bruna Mendes Ferreira autorizou o pagamento das indenizações aos ex-funcionários da empresa de Ibirarema que teve a falência decretada pela Justiça em 2016.
Os recursos, que representam pouco mais de um quinto do valor cobrado pelos trabalhadores, devem ser depositados entre o final deste mês e o início de dezembro, seguindo o plano de rateio elaborado pela Laspro Consultoria, que é a administradora da massa falida da usina.
Por meio de decisão proferida nesta segunda-feira (07/11), a juíza da 1ª Vara da Comarca de Palmital deu vistas a diversas petições e incidentes processuais, fazendo referência que os pedidos devem ser apresentados em autos próprios, inclusive para novas habilitações e impugnações de créditos. A magistrada também se manifestou acerca de demandas apresentadas pelos envolvidos.
Bruna Ferreira lembrou dos últimos passos do processo que incluíram a apresentação de habilitações e impugnações ao Quadro Geral de Credora (CGC), salientando que “todas impugnações distribuídas dentro do referido prazo foram devidamente conhecidas e julgadas.” A juíza destacou também que foi feita a correção de dados e apresentação das informações bancárias dos trabalhadores para viabilizar o pagamento imediato das indenizações pelo Banco do Brasil.
Ao final, foi homologado o QGC que aponta o valor de R$ 11.514.638,13 a ser quitado com ex-funcionários, além de R$ 437.107,52 para restituições a credores e R$ 454.785,33 para custas processuais, despesas da massa falida e remuneração da administradora judicial. As indenizações seguirão o plano de rateio, que fez a aglutinação de créditos dos credores em registros únicos, com limite de 150 salários-mínimos (R$ 181,8 mil).
O plano especificou ainda que, com os estimados R$ 13 milhões disponíveis em conta judicial, haverá o pagamento de até 21% do valor devido a cada credor. A juíza deu prazo de 20 dias para que a Laspro apresente a relação das contas para a liquidação das dívidas.
A expectativa é de que a decisão seja publicada pelo Judiciário já nesta terça-feira (08/11) para que comece a contar o prazo de apresentação da relação pela Laspro, possibilitando que haja a imediata liberação dos recursos pelo Banco do Brasil. A previsão e de que o depósitos nas contas dos trabalhadores ocorram entre 28 de novembro e 1º de dezembro.
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CONFIRA ABAIXO A DECISÃO DA JUÍZA E O QUADRO DE CREDORES
