O órgão apontou que, à época, a Câmara Municipal exerceu pagamentos irregulares aos vereadores. Na decisão, dada nesta quarta-feira (2), concluiu que é responsabilidade somente de Eduardo Duarte do Nascimento devolver dinheiro, em relação ao exercício de 2010, quando também era presidente da Câmara.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) manteve, durante sessão nesta quarta-feira (2), o julgamento para que Eduardo Duarte do Nascimento (PSDB), atual presidente da Câmara de Marília (SP), devolva aos cofres públicos mais de R$ 200 mil pagos a vereadores em 2010.
Segundo o órgão fiscalizador, os valores a serem devolvidos são referentes a um reajuste no salário dos parlamentares, tecnicamente chamado de subsídio, classificado como irregular pela corte.
O TCE concluiu que é responsabilidade somente de Eduardo devolver esse valor, em relação ao exercício de 2010, quando também era presidente da Câmara.
Procurada pela reportagem, a defesa do vereador explicou que a situação é parecida com relação às contas de 2009, que receberam os mesmo apontamentos de supostos pagamentos indevidos. Na época, um processo administrativo contra o vereador foi aberto para apurar o caso.
Naquele caso, segundo a defesa, apesar do posicionamento do TCE, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) não viu irregularidades e não abriu processo contra Eduardo.
Os advogados afirmam que o Presidente da Câmara apenas cumpriu a Legislação Municipal e acreditam que a promotoria também deve arquivar as supostas irregularidades apontadas pelo TCE referentes a 2010.
Por fim, a defesa de Eduardo afirmou que vai à Justiça contra a determinação do TCE, pois entende que apenas a Justiça pode afastar o cumprimento de uma lei municipal, como a que previa os pagamentos feitos aos parlamentares.
Fonte: G1
