Por Bruna Graziele Lima*
O mês de agosto é dedicado à conscientização sobre a violência contra a mulher, uma causa essencial para toda a sociedade. Com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o Brasil deu um passo importante na proteção aos direitos das mulheres, criando mecanismos para prevenir e punir a violência doméstica e familiar.
Essa lei é um marco na luta contra a violência doméstica, reconhecendo cinco tipos principais de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Cada uma dessas categorias tem suas próprias características e implicações legais, e todas são igualmente graves.
Se engana quem acredita que a Lei Maria da Penha se aplica somente a companheiros. Ela se aplica a todos no contexto familiar, desde que a vítima seja mulher, ou seja, aos maridos, namorados, companheiros, que morem ou não na mesma casa que a mulher, aos ex-companheiros que agridem, ameaçam ou perseguem a mulher, e a outros membros da família, como por exemplo, mãe, filho/a, cunhado/a.
Se você ou alguém que você conhece está passando por uma situação de violência doméstica, saiba que existem medidas protetivas que podem ser solicitadas junto ao Poder Judiciário para garantir a sua segurança e integridade. Essas medidas podem incluir o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e até mesmo a suspensão de visitas aos filhos. Há, ainda, a possiblidade de prisão do agressor em flagrante, reincidência ou em casos mais graves.
Não sofra em silêncio. A denúncia é um passo fundamental para a sua proteção e pode ser feita através do Disque 180, a central de atendimento à mulher, que funciona 24 horas por dia, é gratuita e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.
Precisamos quebrar o ciclo da violência juntos!* Bruna Graziele Lima é advogada com pós-graduação nas áreas de Direito do Trabalho e Previdenciário, de Direito de Família e de Direito Público. É autora de artigos falando sobre o direito das mulheres e foi colaboradora do JC com a coluna semanal “SEU DIREITO”.
