Alvará de soltura foi expedido nesta segunda-feira pelo plantão judicial de Assis
O agricultor preso no domingo, 1º, junto com seu companheiro de caça, ambos acusados de matar uma capivara no bairro Água do Guarani, em Palmital, ganhou liberdade provisória hoje por decisão judicial proferida pelo juiz de direito Vinicius Monerat Toledo Machado.
Com a decisão, o acusado ficou menos de 24 horas na condição de preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e crime contra o meio ambiente.
O magistrado, respondendo pela Vara de Plantão da Comarca de Assis, acatou parcialmente as argumentações da advogada Bruna Lima Belordi, que fez a defesa do agricultor, e concedeu o benefício da liberdade provisória, mas aplicou algumas medidas cautelares restritivas e, no mesmo despacho desta segunda-feira, 2, mandou expedir o alvará de soltura.
O juiz considerou regulares a prisão em flagrante, sem qualquer possibilidade de nulidade, assim como a comprovação da materialidade delitiva do preso, sem encontrar razões para o relaxamento. Entretanto, considerou que medidas cautelares seriam suficientes para substituir a possível prisão preventiva, considerando a “situação atual do país no que diz respeito à pandemia de Covid-19″.
Assim, um dos presos envolvido no episódio do sábado foi libertado provisoriamente hoje com a obrigação de comparecimento mensal em juízo para informar e justificar sobre suas atividades, com a proibição de se ausentar da Comarca sem prévia autorização, a obrigação de recolhimento domiciliar noturno, das 19 às 6 horas, além da proibição de frequentar bares e similares, sob pena de revogação do benefício.
