A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária, nessa quarta-feira (17/12), o projeto que isenta do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em São Paulo as motocicletas de até 180 cilindradas. A proposta passa a valer já para o exercício de 2026.
O texto foi enviado pelo governo à Alesp na última semana e prevê que o benefício se aplica apenas a veículos em situação regular de registro e licenciamento
“O uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal. Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda”, explica o Executivo, na justificativa da proposta.
O mesmo projeto cancela os débitos de IPVA de 2021 de um veículo de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. A medida abrange aqueles que tiveram pedido administrativo de isenção deferido naquele ano, ainda que de forma precária. Segundo o governo, a medida reconhece a “boa-fé dos beneficiários que, após decisões judiciais posteriores, ficaram sujeitos à cobrança”.
Fonte: Metrópoles.
