O prefeito Júlio César do Carmo, o Bijuca, está empenhado na mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188, que foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e prevê, entre outros pontos do Pacto Federativo, a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes. A medida, caso seja aprovada, pode afetar Campos Novos Paulista e outras cidades da região.
Na terça-feira, Bijuca esteve em São Paulo para uma reunião realizada pela Associação Paulista de Municípios (APM) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para discutir a questão. O evento teve a presença de representantes de centenas de localidades para manifestar a contrariedade dos pequenos municípios contra a proposta do governo federal em tramitação no Congresso Nacional.
Bijuca se disse muito preocupado com os reflexos de uma eventual aprovação da PEC e está participando de um movimento contra a proposta. O chefe do Executivo está buscando apoio dos membros da Câmara Municipal de Campos Novos e de outras lideranças políticas para pressionar deputados federais e senadores a rejeitar a proposta.
A CNM marcou para ao dia 3 de dezembro a mobilização contra a extinção de municípios. O evento, que será realizado em Brasília, também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, mais arrecadação como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.
PEC – No início deste mês, o governo federal apresentou a PEC 188 ao Senado, que prevê um novo do Pacto Federativo. A lei busca descentralizar recursos para estados e municípios, além de extinguir municípios com até cinco mil habitantes que não tenham sustentabilidade financeira. Aproximadamente 1,2 mil cidades brasileiros se enquadram na situação e correm risco.
