O prefeito Júlio César do Carmo, o Bijuca, anunciou na tarde terça-feira (24/03) a prorrogação do vencimento das faturas de água, das taxas e dos impostos cobrados pela Prefeitura da Estância Climática de Campos Novos Paulista. A medida tem o objetivo de aliviar a população de compromissos financeiros com o município durante o período de maior risco de transmissão do coronavírus, com quarentena em que as pessoas são orientadas a fica em casa.
Com isto, a atual administração municipal possibilita que os contribuintes fiquem mais tranquilos com questões financeiras e não tenham de comparecer à sede da Prefeitura, que interrompeu o atendimento ao público na quarentena. A prorrogação das faturas que vencem durante o período da pandemia, prevista no Decreto 1.258/2020 baixado por Bijuca, estabelece prazos que variam entre dois e seis meses nas datas de pagamento.
Para as contas de água, foi concedida a prorrogação de seis meses. Com isto, o vencimento previsto para 20/04, foi postergado para 20/10. Assim ocorrerá com as faturas previstas para 20/05 (20/11) e 20/06 (18/12). O mesmo prazo ocorre para as guias de recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS). Pela regra, se o vencimento ocorre em 20/04, o pagamento pode ser feito até 20/10. Os procedimentos valem ainda para os pagamentos em 20/05 (20/11) e 20/06 (18/12).
Para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi concedida uma carência de dois meses no vencimento da primeira parcela, que vence em 31/03 e pode ser paga até 31/05. Também há prazo para as prestações subsequentes que deveriam ser pagas em 29/05 (31/07), 31/07 (10/09) e 30/09 (30/11). O benefício também atende aos comerciantes que necessitam da renovação dos alvarás de licença de funcionamento, com vencimento previsto para 31/03. A quitação da taxa pode ser feita até 31/05.
“Os funcionários da Prefeitura de Campos estão trabalhando internamente, sem atendimento direto ao público. Por isso, estabelecemos a prorrogação dos vencimentos dos tributos para evitar que as pessoas tenham de sair de casa e correr o risco de contrair o coronavírus. Peço que a população fique em suas casas e que as pessoas saia somente para urgências ou situações extremamente necessárias”, enfatizou Bijuca. Com relação ao pronunciamento do presidente Bolsonaro na noite de terça-feira (24/03), informou o prefeito, todos os decretos municipais continuam valendo e devem ser respeitados para prevenir o covid-19.
