Bolsonaro sanciona projeto que permite porte de armas em propriedade rural

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17/09), projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que permite a proprietários de imóveis rurais a posse de armas de fogo em toda extensão da propriedade. A lei alterou legislação anterior que determinava a posse apenas dentro da residência.

 

Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Até então, a posse só era permitida no perímetro da sede do imóvel rural.

 

De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança na lei traz segurança jurídica e impede “divergências interpretativas” em relação aos limites da posse de arma na área rural. Bolsonaro já havia anunciado na tarde de segunda-feira (16/09), ao chegar de volta a Brasília depois de passar 10 dias internado em São Paulo para uma cirurgia, que sancionaria a lei.

 

O presidente afirmou que não iria mais “tolher ninguém de bem a ter sua posse ou porte de arma de fogo”. “Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”, diz trecho da justificativa para a sanção.

 

Ampliar a posse e o porte de armas de fogo é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. O presidente chegou a editar um decreto ampliando as possibilidades de posse, mas terminou por retirá-lo ao ser avisado de que seria derrubado pelo Congresso. Parlamentares consideraram que o decreto extrapolava as prerrogativas presidenciais e alterava medidas que deveriam passar pelo Parlamento.

Fonte: Revista Exame

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