Câmara analisa denúncia contra o prefeito Ronqui nesta segunda-feira (16)
Compartilhe

Vereadora Christina Amaro acusa prefeito de infração político-administrativa por não responder ofícios e requerimentos do Legislativo

 

A Câmara Municipal de Palmital pautou para a sessão ordinária de segunda-feira, 16, a análise de denúncia da vereadora Christina Amaro contra o prefeito José Roberto Ronqui por infração político administrativa. A integrante da Câmara Municipal baseou a representação na legislação que garante o direito à informação, acusando o prefeito de não responder ofícios, requerimentos e indicações aprovados nas sessões e encaminhadas ao Executivo.

A denúncia está fundamentada no artigo 4º do Decreto Lei 201/67, que estabelece como infração político-administrativa, com a cassação de mandato, “desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular”. Christina, que embasou a representação de mais de 80 páginas com vários documentos, alegou que teria encaminhado diversos ofícios e requerimentos ao prefeito, que não foram respondidos.

A vereadora salientou ainda que, no cumprimento de suas funções na Câmara, tem o dever de exercer atividade fiscalizadora. Contudo disse que o prefeito “vem dificultando o direito de fiscalização” não somente dela, como também de outros vereadores, “na medida em que deixa, por si ou por seus assessores comissionados, de responder os requerimentos de informações formulados e, quando responde, o faz com total ‘desdém’, sem qualquer fundamento ou de forma evasiva, sendo certo que tal atuação não pode ser considerada como respostas às informações solicitadas.”

Como Christina fica impossibilitada de votar a própria denúncia, o advogado Tê Biondi, o primeiro suplente na coligação da vereadora, foi convocado para substitui-la no momento da votação. Durante a sessão, será feita a leitura da denúncia, seguida de votação aberta. Se houver acolhimento, por maioria simples de seis votos, será feita a escolha dos membros para formação de Comissão Processante, que deverá notificar o prefeito para apresentar defesa prévia. Caso seja rejeitada, a denúncia é arquivada.

OUTRO LADO – O prefeito José Roberto Ronqui foi consultado pelo JC e disse que não tem conhecimento de qualquer denúncia, que não recebeu nenhuma notificação oficial e sequer foi informado do caso, uma vez que soube apenas por reportagens na imprensa da região. 

Compartilhe

Deixe uma resposta