A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio na quarta-feira (12/06). A votação ocorreu de forma simbólica e o texto será analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem necessidade de passar pela análise de comissões temáticas.
O PL 1904/24 é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e prevê um aumento da pena de 10 para 20 anos para quem realizar o procedimento. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para realização do aborto legal, permitido em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto.
Na justificativa do projeto, o deputado afirmou que o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, afirmou Sóstenes.
O projeto criminaliza o aborto após a 22ª semana até em casos de estupro, que tem a pena mínima de seis anos quando a vítima é adulta e pode chegar a 10 anos de prisão. No caso de menores de 14 anos ou incapazes de oferecer resistência, o tempo de reclusão passa de 8 a 15 anos no máximo.
O autor do requerimento de urgência é Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
A urgência para análise do texto foi pauta de um acordo na última reunião de líderes partidários com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Parlamentares pediram para que o chefe da Casa tente priorizar o tema neste ano.
Fonte: DCM
