A Câmara Municipal de Palmital realizou na noite de segunda-feira (01/02) sua primeira sessão ordinária de 2021, que marca o início da 18º Legislatura. A reunião, que foi comandada pelo presidente Fabiano dos Santos, contou com a apresentação de sete projetos, além de indicações, moções e requerimentos. Houve ainda a eleição dos membros das comissões permanentes da casa.
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O expediente teve a apresentação de sete projetos, sendo quatro do Legislativo. Fabiano dos Santos elaborou proposta de lei que declara locais dedicados à atividade física, como academias, clínicas e estúdios, como estabelecimentos essenciais durante a fase vermelha do Plano SP. O vereador Galo fez proposição semelhante, permitindo o funcionamento de igrejas e templos religiosos em períodos mais restritivos da pandemia.
O vereador Miguel Bueno apresentou proposta que cria o “Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista” e torna obrigatório o atendimento prioritário aos portadores de TEA em estabelecimentos públicos e privados de Palmital. A Mesa Diretora da Câmara também elaborou Projeto de Resolução que transfere para a Prefeitura bens móveis inservíveis.
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O Executivo enviou dois projetos de leis ordinárias, sendo um para a instituição de novo programa de Refis em Palmital e outro para a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento municipal. Também foi enviado à Câmara o Projeto de Lei Complementar que concede o piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. O prefeito Luis Gustavo pediu que as proposições tramitem em regime de urgência.
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Os membros da câmara fizeram a discussão e aprovação de 9 requerimentos e 4 moções, além de encaminhar 53 indicações apresentadas pelos vereadores. Ao final, antes da palavra livre, houve a apresentação dos nomes eleitos para as comissões legislativas, que farão a análise dos projetos para a votação em plenário.
