Câmara de Platina rejeita empréstimo bancário de R$ 1,6 milhão à Prefeitura

Em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Platina, na manhã desta sexta-feira, 29, foi rejeitado por maioria simples o Projeto de Lei do prefeito Wagner Roberto de Lima, o Vagão, que solicitava autorização para operação de crédito bancário, na modalidade empréstimo, junto à Caixa, no valor de R$ 1,6 milhão.

O projeto de lei dividiu opiniões já na tramitação pelas comissões legislativas, que solicitaram o envio de documentos pela Prefeitura para esclarecimento sobre a aplicação dos recursos pleiteados, as formas de pagamento, o custo financeiro da operação e o prazo para quitação, que teria como garantia os repasses oficiais dos governos estadual e federal ao Município.

Diante de algumas contradições, como o prazo de carência, que segundo o Projeto seria de 24 meses, mas a Caixa teria informado à Câmara que a primeira parcela já deveria ser quitada em março de 2020, os membros das comissões continuaram divididos e apresentaram pareceres em separado, contrários e favoráveis à medida, que acabou rejeitado na votação em plenário por 4 votos a 3, o que inviabilizou a pretensão do prefeito de obter recursos junto ao banco oficial.

Segundo o Projeto de Lei, o empréstimo seria pago em prazo estendido de 96 meses e com carência inicial de dois anos, incluindo juros, encargos e tarifas bancárias, o que causou preocupação na maioria dos vereadores que entenderam que a Prefeitura de Platina nunca necessitou deste tipo de financiamento externo.

O vereador Ozéias Pereira disse ao JC que, além da maioria contrária na Câmara Municipal, o empréstimo também era questionado por significativa parcela da população que não aceitava a Prefeitura endividada para pagamento em outras gestões. “Meu voto foi contrário ao projeto, mas sem qualquer motivação política ou pessoal, pois respeito muito o prefeito e sua equipe. Minha ponderação foi que a negociação deveria ser feita com o Banco do Brasil, que possui posto de atendimento na cidade e que poderá fechar a qualquer momento, e que as informações fornecidas pela Prefeitura são divergentes do que foi enviado pela Caixa, além de faltar mais detalhamento no uso dos recursos”, ressaltou.

Votaram contra o Projeto os vereadores Ozéias, Clenil, Adriana e Alexandre. Os favoráveis foram Maurílio, Betinho e Jarbas, somando sete votos, uma vez que o vereador Kadú não compareceu à sessão.

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