A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (30), um projeto de resolução que concede um aumento salarial de 97,1% aos vereadores e um projeto de emenda que amplia das atuais 13 para 19 o número de cadeiras a serem eleitas para a próxima legislatura, em Presidente Prudente (SP), no mandato de 2029 a 2032. Os aumentos, tanto de salários como do número de vagas para vereadores, são de autoria dos 13 atuais integrantes do Poder Legislativo.
O projeto de emenda que altera o número de cadeiras ainda precisa ser votado novamente, em segunda discussão, após o recesso parlamentar.
Com a aprovação do projeto de resolução já em dois turnos, os salários passarão a ser de R$ 17.387,32 para o presidente da Câmara e de R$ 13.826,21 para os demais vereadores.
No mandato de 2025 a 2028, os salários são de:
- R$ 10.021,18 para quem ocupa o cargo de presidente da Câmara Municipal; e
- de R$ 7.014,82 para os demais 12 integrantes do Poder Legislativo.
Desta forma, os aumentos aprovados foram os seguintes:
- 73,5% para o presidente da Câmara e
- 97,1% para os demais vereadores.
Conforme o texto elaborado pelo Poder Legislativo, o índice de inflação oficial acumulado entre o período de janeiro de 2013 a dezembro de 2024, sendo este o último período medido, apresenta um percentual acumulado de 97,10%.
“Aplicando-se tal índice acumulado ao valor atual do subsídio do vereador, tem-se o valor atualizado de R$ 13.826,71, que é o valor que está sendo proposto como subsídio dos vereadores para a próxima legislatura. Ou seja, está sendo apenas proposta a reposição da perda inflacionária acumulada nos últimos anos. Deve-se considerar ainda que tal valor proposto representa 39,76% do subsídio do deputado estadual, ou seja, índice abaixo do limite constitucional”, descreveu o documento.
Quanto ao subsídio do presidente da Câmara para a próxima legislatura, foi estabelecido o valor de R$ 17.387,32, que representa o limite constitucional aplicável ao município, qual seja, o índice de 50% do subsídio do deputado estadual.
“Este novo valor proposto refere-se a uma correção de 73,5% em relação ao subsídio atual do presidente, ou seja, índice abaixo da inflação acumulada nos últimos anos”, detalhou a proposta elaborada pelos vereadores.
A justificativa, conforme o projeto, “visa reconhecer a relevância do trabalho legislativo municipal, que envolve a elaboração de leis, fiscalização do Executivo, atendimento às demandas da população e representação dos interesses da comunidade”.
“A ausência de correção inflacionária por mais de uma década compromete a dignidade do cargo, dificultando a manutenção de condições adequadas para o desempenho pleno das funções legislativas. A manutenção de subsídios defasados pode desincentivar a participação de profissionais qualificados na política local, limitando a renovação e a diversidade no Legislativo”, justificam os vereadores.
Número de cadeiras
O projeto de emenda amplia de 13 para 19 cadeiras de vereadores a composição da Câmara Municipal para a próxima legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2029. O texto ainda precisa ser votado novamente, em segundo turno, após o recesso parlamentar, que se estende durante todo o mês de julho.
Conforme o documento, a proposta tem o objetivo de adequar o número de vereadores às necessidades atuais da população, com base no número de habitantes.
O Legislativo explicou que o município, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui uma população estimada superior a 230 mil habitantes.
“De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, municípios com população entre 160.001 e 300.000 habitantes podem ter até 21 vereadores. Assim, o aumento de 13 para 19 vereadores está em plena conformidade com a legislação federal e reflete a necessidade de uma representação política mais ampla e condizente com o crescimento demográfico e as demandas sociais do município”, destacou o documento.
Além disso, a Câmara justifica a ampliação pelos seguintes motivos:
- melhor representação popular: o aumento no número de vereadores permitirá uma representação mais diversificada e abrangente dos diferentes segmentos da sociedade prudentina, garantindo que as demandas de bairros, comunidades e grupos sociais sejam melhor atendidas e debatidas no Legislativo municipal.
- fortalecimento da democracia local: com mais vereadores, a pluralidade de ideias e perspectivas será ampliada, promovendo debates mais ricos e decisões mais representativas dos interesses da população.
- crescimento populacional e complexidade administrativa: o crescimento populacional de Presidente Prudente nas últimas décadas, aliado ao aumento da complexidade das questões urbanas, como mobilidade, infraestrutura, saúde e educação, exige um Legislativo mais robusto, capaz de fiscalizar o Executivo de forma eficiente e propor soluções legislativas adequadas.
- adequação aos limites constitucionais: a proposta está em conformidade com os limites estabelecidos pela Constituição Federal, que permite até 19 vereadores para municípios do porte de Presidente Prudente, garantindo segurança jurídica à alteração proposta.
- impacto orçamentário controlado: o aumento no número de vereadores não comprometerá as finanças públicas, uma vez que os recursos destinados à Câmara Municipal já estão previstos no orçamento municipal, respeitando os limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Federal.
Conforme divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no Mapa das Câmaras, com data-base em 31 de dezembro de 2024, “a grande maioria dos municípios paulistas que possuem 13 vereadores tem população muito inferior à de Presidente Prudente”.
Como exemplo, o Poder Legislativo cita as cidades de:
- Dracena (SP), com 46.664 habitantes;
- Presidente Epitácio (SP), com 40.383 habitantes;
- Presidente Venceslau (SP), com 35.902 habitantes;
- Osvaldo Cruz (SP), com 32.099 habitantes; e
- Iguape (SP), com 29.881 habitantes.
Já os exemplos elencados de cidades com 19 vereadores são:
- Taubaté (SP), com 321.298 habitantes;
- Suzano (SP), com 318.765 habitantes;
- Hortolândia (SP), com 247.331 habitantes;
- Americana (SP), com 246.655 habitantes; e
- Rio Claro (SP), com 208.857 habitantes.
A primeira sessão ordinária após o recesso está prevista para o dia 4 de agosto.
Fonte: g1
