Casal de mulheres luta para registrar o filho
Para as mães, está claro que o poder econômico interfere na decisão da Justiça no que se refere ao registro
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Por ter sido inseminação caseira, justiça nega direito a uma das mães

Um casal de mulheres de Valinhos luta na justiça para terem o direito de registrar o filho, concebido em uma inseminação caseira, com dupla maternidade. O primeiro pedido foi negado. Elas recorreram da decisão e aguardam o veredito. Em caso de nova negativa, pretendem recorrer a instâncias superiores para terem o direito da criança garantido.

Roberta Dias, terapeuta ocupacional, de 31 anos, e Jéssica Alvarenga, assistente social, de 32 anos, estão juntas há três anos e casadas legalmente há pouco mais de um. A maternidade sempre fez parte dos planos das duas. Contudo, de acordo com elas, cada tentativa de inseminação realizada em clínicas especializadas custa entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, o que inviabilizaria os planos do casal.

Das diversas pesquisas feitas na internet e em grupos específicos sobre o assunto, elas chegaram em um homem, famoso no meio por doar o esperma para casais que querem fazer a inseminação caseira. “Ele já tem mais de 100 crianças geradas a partir das doações dele. Fizemos nove tentativas com ele, mas não deram certo.

Acredito que a gente tenha incompatibilidade genética”, diz a terapeuta.

Além de não ter o dinheiro para realizar o procedimento em uma clínica especializada, elas não queriam ter de escolher as características. “Você fica sabendo altura, profissão, hobbies, cor dor olhos. É quase como um cardápio. A gente não queria isso”, detalha.

Em meio às tentativas frustradas, o melhor amigo de Jéssica se ofereceu para ser o doador. “Ele faz parte das nossas vidas. Na primeira tentativa já deu certo e eu engravidei. Nosso bebê nasceu no dia 1º de abril deste ano”, conta Roberta.

Os problemas começaram depois de o menino nascer. “A gente entrou em contato com o cartório e soubemos que não seria possível registrá-lo com dupla maternidade. Isso só é possível se o procedimento tivesse sido realizado em uma clínica. Como não foi, só é possível com decisão judicial”, explica. Roberta teve de registrar o filho apenas no nome dela porque precisava do documento para aplicar as primeiras vacinas. “É um problema sério. Minha companheira não pode tirar licença quando ele nasceu, por exemplo. Não pode incluir no plano de saúde da empresa onde ela trabalha. Depois que ela relatou os problemas a empresa mudou algumas políticas e incluiu o bebê como dependente dela tem uns 10 dias. Mas o documento no nome dela faz muita falta”, diz.

Elas montaram uma espécie de dossiê, com a certidão de casamento, fotos que comprovam a relação, um documento de próprio punho feito pelo amigo e doador atestando que abre mão da paternidade e ingressaram com o processo na justiça de Valinhos para incluir Jéssica também como mãe. “Somos casadas, ela esteve comigo em todos os momentos, ela realizou a inseminação em mim. Ela estava na hora do parto, ela cortou o cordão umbilical e mesmo assim negaram esse direito a ela e ao nosso filho”, reclama Roberta.

“É muito cansativo, frustrante. A gente vê que a homofobia não está só nas pessoas que agridem verbal ou fisicamente. Está também nas pessoas que não entendem o que é família”, desabafa.

Jéssica, que luta para ser reconhecida como mãe, diz que o documento é mais que um papel, ele garante direitos. “No nosso coração eu sou mãe dele, mas infelizmente dependemos do papel para algumas coisas, para algumas coisas eu não sou mãe”, explica. Como exemplo, a assistente social, quando tentou levá-lo para dar vacina e não pôde. “Eu não posso dar entrada na escolinha. Para dar vacina eu não consegui nem abrir a ficha. Eu acompanhei todo o processo, não faltei a uma consulta de pré-natal, não faltei a um ultrassom e acompanho cada detalhe do crescimento”, relata.

Ela reclama que o poder econômico interfere na aplicação da lei. “As pessoas que têm dinheiro para fazer a inseminação em clínicas saem de lá com direito de registrar a criança com dois pais ou duas”, diz Jéssica. A assistente social lembra ainda que se a companheira apresentar um homem no cartório ele pode registrar a criança sem problemas. “Se fosse um casal hétero, ou se ela pegar qualquer homem na esquina e levar no cartório, ninguém pergunta se é o pai. Espero que no futuro as leis sejam mais justas e o que vale para um valha para todos, independentemente de dinheiro”, deseja.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi consultado via assessoria de imprensa e respondeu que não pode se manifestar sobre matéria judicializada. “Os magistrados têm independência funcional para decidir de acordo com os documentos juntados ao processo e seu livre convencimento”, diz o tribunal.

Vara de Família de São Carlos acatou pedido semelhante

No último dia 23, o TJ informou que a 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Carlos acolheu pedido de dupla maternidade a um casal homoafetivo em condições bem semelhantes às do casal de Valinhos. As autoras, casadas legalmente, realizaram inseminação caseira com material genético doado por pessoa anônima. O juízo determinou que conste na certidão os nomes das duas como mães e que o documento seja adequado para que constem os nomes dos avós sem distinção de ascendência materna ou paterna.

O juiz Caio Cesar Melluso destacou em sua decisão a necessidade de atender aos interesses do filho do casal, de resguardar seus direitos constitucionais e também os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. (FLN/AAN)

FONTE: Correio.rac

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