Política

Fonte: Tv Brasil

Acidente aconteceu em Vitória da Conquista, em um hotel onde o senador reeleito estava hospedado.

O senador Magno Malta (PL-ES) foi hospitalizado em uma unidade médica de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, com diversos ferimentos no rosto. De acordo com ele, os machucados foram causados pelo vidro do banheiro de um hotel, que estilhaçou na segunda-feira (24).

Malta está na Bahia em viagem de campanha com o presidente Jair Bolsonaro, que concorre à reeleição. Nas redes sociais, o senador reeleito disse que foi desaconselhado pelos médicos a seguir em viagem, por causa da pressão do avião, já que ele está com o rosto machucado.

“Estou com esse monte de curativo, nariz e olho inchado… sofri um acidente hoje [segunda, 24] pela manhã, com o blindex do hotel onde eu estava hospedado. Fui bem atendido aqui no hospital, em Vitória da Conquista, e vou seguir viagem. Vou cumprir a minha missão, mesmo desaconselhado pelos médicos, por causa da pressão do avião”, disse o senador.

Os estilhaços de vidro cortaram o nariz e parte da sobrancelha de Malta, acima do olho direito. O senador também apareceu com o olho bastante inchado e roxo. Nesta terça, o senador acompanha Bolsonaro nas cidades de Guanambi, próximo a Vitória da Conquista, e em Barreiras, no oeste da Bahia.

Fonte: G1

Determinações passam a valer a partir de 1º de novembro – estabelecimentos terão um ano para se adequarem às condições. Produto só poderá ser vendido em pacotes de até 1 quilo e deverá ser embalado imediatamente após moagem.

O Ministério da Agricultura publicou nesta segunda-feira (3) a Portaria nº 664, que aprova uma série de novas exigências para a produção e venda de carne moída no Brasil.

A norma entra em vigor a partir de 1º de novembro para estabelecimentos e indústrias produtores de carne moída que sejam registrados junto aos órgãos de inspeção de produtos de origem animal. Eles terão prazo de um ano para se adequarem às condições previstas na portaria.

Em outubro do ano passado, as mudanças propostas foram colocadas em consulta pública pelo Ministério.

O órgão afirma que o novo regulamento visa assegurar a segurança dos produtos, bem como transparência aos consumidores.

“Tratam-se de atualizações e melhorias diante da modernização dos processos produtivos e dos procedimentos industriais”, disse a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.

Regras:

• A carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem, devendo cada pacote do produto ter peso máximo de 1 quilo;
• Não é permitida a obtenção de carne moída a partir de moagem de carnes oriundas da raspagem de ossos ou obtidas de quaisquer outros processos de separação mecânica dos ossos;
• A carne obtida das massas musculares esqueléticas é ingrediente obrigatório na fabricação de carne moída;
• A porcentagem máxima de gordura do produto deverá ser informada no painel principal, próximo à denominação de venda;
• A matéria-prima para fabricação do produto deve ser exclusivamente carne, submetida a processamento prévio de resfriamento ou congelamento;
• É proibida a utilização de carne industrial para a fabricação de carne moída e a obtenção de carne moída a partir de moagem de miúdos;
• A carne moída resfriada deverá ser mantida entre 0°C e 4°C e a carne moída congelada à temperatura máxima de -12°C;
• O produto não poderá sair do equipamento de moagem com temperatura superior a 7°C e deve ser submetido imediatamente ao resfriamento ou ao congelamento rápido.

Fonte: G1

Informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) neste domingo (2).

O prefeito de Bocaina (SP), Marco Antônio Giro (UNIÃO), foi preso neste domingo (2) suspeito de fazer boca de urna perto de um local de votação, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Ainda de acordo com o TRE-SP, ele foi flagrado pelo chefe do cartório eleitoral e pelo juiz eleitoral Alexandre Vicioli perto da Escola Municipal Santa Rita de Cássia distribuindo “santinhos”. Também foram encontrados com ele alguns adesivos com propaganda eleitoral. Todo o material foi apreendido.

O TRE-SP também afirmou que ele foi liberado após registro de um boletim de ocorrência.

Inicialmente, o TRE-SP informou que o prefeito de Hortolândia (SP), na região de Campinas, havia sido preso. A informação foi corrigida ainda pela manhã, esclarecendo que o chefe do executivo de Bocaina (SP), Marco Antônio Giro (DEM), é quem foi preso pelo crime.

Em nota, a defesa do prefeito de Bocaina negou que ele tenha praticado qualquer ato de boca de urna, e que “ocorreu uma distorção através de denúncia anônima”. Confira a nota na íntegra:

“O Prefeito Marco Antonio Giro não esteve praticando nenhum ato de boca de urna. Ocorreu uma distorção através de denúncia anônima, o Sr. Marco Antônio Giro estava com crachá de delegado partidário na camiseta.

Devido ao fato ele compareceu espontaneamente junto a Polícia Civil e com a realização do esclarecimento, foi imediatamente liberado e se encontra normalmente em sua atividade como delegado partidário.”

Fonte: G1

Proibição valerá na véspera, no dia das eleições e nas 24 horas do dia seguinte ao pleito. Corte já havia vetado o porte de arma nos arredores de seções eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29) proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) na véspera, no dia das eleições e nas 24 horas do dia seguinte ao pleito.

Segundo a proposta aprovada pela Corte, fica proibido no período o transporte de armas e munições em todo território nacional por parte dos CACs, sob pena de prisão em flagrante, por porte ilegal de arma, em caso de descumprimento.

“No dia anterior e posterior não se justifica essa verdadeira licença para que pessoas possam transportar armas de grosso calibre”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

A decisão tomada nesta quinta-feira altera uma resolução de 2021 do próprio TSE, que trata sobre os atos gerais do processo para as Eleições 2022.

Nas últimas semanas, o presidente da Corte Eleitoral fez uma série de reuniões com autoridades da área de segurança pública para tratar de segurança nas eleições.

O TSE já vetou o porte de arma nos arredores das seções eleitorais dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes. A decisão diz que só poderá se aproximar com arma a menos de 100 metros de uma seção o policial que for convocado por uma autoridade eleitoral.

Fonte: G1

Rafael foi o autor da morte do petista na última quinta-feira (8)

Laudo psiquiátrico dado em 2020 aponta que, Rafael Silva de Oliveira, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentava um quadro de surto psicótico grave, delírio de perseguição e ideias homicidas.

Rafael foi o autor da morte de Benedito Cardoso dos Santos, 42 anos, apoiador do presidente Lula (PT).

“Esse laudo foi feito em 2020 quando eu avaliei esse rapaz (Rafael), ele estava em surto psicótico, tanto que pedi internação dele com urgência […] O problema dele antecede muito o fato que aconteceu, o fato em si é lamentável, a situação é explicável, mas jamais justifica tirar a vida de ninguém”, disse o psiquiatra Werley Perez, doutor que atendeu Rafael em 2020.

O médico destacou que não é comum um paciente com surto psicótico ter uma reação homicida, mas sim suicida, no entanto, para ambos os casos os profissionais devem pedir internação.

Como em 2020 era o pico da pandemia, Werley disse ser compreensível a dificuldade de internação do paciente, e citou ainda que na época o Centro de Assistência Psicossocial Adauto Botelho estava com um surto de infecção por Covid-19.

“Nossa saúde mental de uma forma geral, ela ainda não tem um aporte legal no Brasil todo, então a gente tem que ter uma estrutura melhor pra saúde mental, seja no campo ambulatorial, e até dentro do ambiente hospitalar”, completou.

Entenda o caso

Um homem identificado como Benedito Cardoso dos Santos, 42 anos, foi morto a facadas durante uma discussão política na madrugada desta quinta-feira (8), no município de Confresa (1.157 Km de Cuiabá).

Segundo as informações da polícia, a fatalidade aconteceu durante uma discussão sobre as eleições de 2022. O suspeito teria desferido três golpes de faca na vítima, sendo que um deles, perfurou o olho.

A vítima apoiava a candidatura de Lula (PT) para presidência da república, enquanto o autor das facadas seria eleitor do atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).

O bolsonarista foi autuado e encaminhada à delegacia para que sejam tomadas todas as medidas cabíveis na esfera criminal.

Em depoimento, o suspeito confessou ter “saído de si” e cometido o crime.

Fonte: UnicaNews

Telefone será periciado pela Polícia Civil. Rafael Silva de Oliveira, de 22 anos, matou a facadas Benedito Cardoso dos Santos, de 42 anos, por discussão política.

Rafael Silva de Oliveira de 22 anos, que assassinou Benedito Cardoso dos Santos, nessa quarta-feira (7), por uma discussão polícia, gravou um vídeo do corpo da vítima e formatou o celular antes de entregar o aparelho para um amigo, segundo o delegado responsável pelo caso, Victor Oliveira. A Polícia Civil disse que o telefone será periciado para tentar recuperar o vídeo.

Rafael, que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), matou Benedito com pelo menos 15 facadas e um golpe de machado após uma discussão política. A vítima defendia o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme o delegado, após ter matado Benedito, Rafael teria gravado um vídeo e foi até um amigo pedir carona para Confresa, já que a propriedade onde ocorreu o assassinato fica a 34 km do município. O amigo informou que não poderia levá-lo.

“Ele [Rafael] falou que tinha praticado uma besteira, mostrou o vídeo e deixou o celular com essa testemunha. O celular foi apreendido só que ele estava formatado e não tinha mais nada. Vamos tentar com a perícia para ver se recupera alguma coisa mas, até então não tivemos acesso ao vídeo”, disse Oliveira.

O amigo disse para a polícia que o vídeo mostra o corpo da vítima no chão, disse a polícia.

De acordo com o delegado, além da testemunha que informou sobre o vídeo e que estava com o celular de Rafael, outras seis pessoas também já foram ouvidas.

Além disso, Oliveira disse que Rafael estava lúcido e ciente no momento da prisão.

“Para nós, ele estava lúcido e ciente do que estava fazendo, então ele foi autuado como uma pessoa normal”, disse.

Entenda o caso

Rafael matou Benedito com golpes de faca e machado. O crime ocorreu em uma chácara em Agrovila, zona rural de Confresa, cidade a 1.160 km da capital Cuiabá. Segundo o delegado, os dois homens trabalhavam juntos no corte de lenha em uma propriedade e, na noite de 7 de setembro, começaram a discutir sobre política.

“O que levou ao crime foi a opinião política divergente. A vítima estava defendendo o Lula, e o autor defendendo o Bolsonaro”, diz o delegado Victor Oliveira.

Segundo a Polícia Civil, Benedito deu um soco no rosto de Rafael e, em seguida, pegou uma faca. O autor do crime, então, partiu para cima da vítima e tomou para si a arma branca.

Ainda conforme a versão apresentada pelo delegado, Benedito teria corrido e Rafael o perseguiu e começou a golpeá-lo pelas costas. A vítima teria ficado caída no chão, momento em que o autor aproveitou para acertá-la com golpes no olho, no pescoço e na testa.

De acordo com o delegado, Rafael foi até um barracão pegar um machado, foi até Benedito, que ainda estava vivo, e o acertou no pescoço, na tentativa de decaptá-lo.

O autor escondeu as armas do crime e foi andando até a cidade de Confresa, chegou ao hospital e solicitou atendimento médico, pois estava com um corte na mão e outro na testa. Ele alegou que tinha sido vítima de uma tentativa de roubo.

O suspeito foi encaminhado para a delegacia para prestar depoimento e confessou o crime. O suspeito foi preso em flagrante por homicídio qualificado, por motivo fútil e motivo cruel e teve a prisão em flagrante convertida para preventiva.

Os policiais encontraram a faca e o machado e outros elementos que apontavam para o suspeito no local do crime.

De acordo com a Polícia Civil, durante o interrogatório, Rafael disse que “nenhum concordava com a opinião do outro”. Disse também que após acertar o pescoço de Benedito com um machado, voltou para a casa, lavou as mãos e trocou de roupa para ir ao hospital solicitar atendimento médico.

Declaração da Human Rights Watch

A diretora para as Américas da ONG Human Rights Watch, Juanita Goebertus Estrada, declarou nessa sexta-feira (9) que “todos os candidatos deveriam condenar energicamente o assassinato de Benedito Cardoso dos Santos e quaisquer atos de violência política, intimidação ou ameaça no período eleitoral”.

“Os candidatos deveriam insistir com seus apoiadores que respeitem as posições de seus adversários políticos e nunca recorram à violência”, disse Juanita.

Ela prosseguiu:

“Esse chamado é particularmente importante no contexto altamente polarizado das eleições brasileiras. Os brasileiros merecem eleições pacíficas e deveriam poder se engajar em discussões políticas sem medo de violência ou retaliação por suas opiniões”.

Fonte: G1

Rafael Silva de Oliveira deu golpes de faca e machado em Bendito Cardoso dos Santos. Justiça converteu prisão em flagrante por preventiva; suspeito deve responder por homicídio qualificado por motivo fútil e cruel.

Um homem, identificado como Bendito Cardoso dos Santos, de 44 anos, foi assassinado na noite de quarta-feira (7), com golpes de faca e machado, durante uma discussão por questões políticas. Ele era apoiador do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O autor do crime, Rafael Silva de Oliveira, de 22 anos, é apoiador do atual presidente e candidato à reeleição, Jair Messias Bolsonaro (PL). As informações são da Polícia Civil.

O crime aconteceu em uma chácara em Agrovila, zona rural de Confresa, cidade a 1.160 km da capital Cuiabá. Conforme o delegado responsável pelo caso, Victor Oliveira, os dois homens trabalhavam juntos no corte de lenha em uma propriedade e, na noite de 7 de setembro, começaram a discutir sobre política.

“O que levou ao crime foi a opinião política divergente. A vítima estava defendendo o Lula e o autor, defendendo o Bolsonaro”, diz o delegado Victor Oliveira.

Segundo a Polícia Civil, Bendito deu um soco no rosto de Rafael e, em seguida, pegou uma faca. O autor do crime, então, partiu para cima da vítima e tomou para si a arma branca.

Ainda conforme a versão apresentada pelo delegado, Bendito teria corrido e Rafael o perseguiu e começou a golpeá-lo pelas costas. A vítima teria ficado caída no chão e o autor, aproveitado para acertá-la com golpes na olho, pescoço e testa.

De acordo com o delegado, Rafael foi até um barracão pegar um machado, foi até Bendito, que ainda estava vivo, e o acertou no pescoço.

O autor escondeu as armas do crime e foi andando até a cidade de Confresa, chegou ao hospital e solicitou atendimento médico, pois estava com um corte na mão e outro na testa. Ele alegou que tinha sido vítima de uma tentativa de roubo.

O suspeito foi encaminhado para a delegacia para prestar depoimento e confessou o crime. O suspeito foi preso em flagrante por homicídio qualificado, por motivo fútil e motivo cruel e teve a prisão em flagrante convertida para preventiva.

Fonte: G1

Corte aprovou regras sobre aparelhos eletrônicos e porte de armas no dia da votação. Porte de armas poderá levar à prisão em flagrante.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) as regras sobre a entrega do celular aos mesários e a proibição do porte de arma nos locais de votação.

O plenário já havia confirmado que os celulares estão proibidos na cabine de votação e, o porte de armas, nos locais de votação. Agora, a Corte aprovou as mudanças na resolução que disciplina as regras para o pleito, com detalhes sobre as vedações.

Proibição de celular

Na cabine de votação, é vedado ao eleitor portar:

• aparelho de telefonia celular
• máquina fotográfica
• filmadoras
• equipamentos de rádio comunicação
• qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados

Para que o eleitor possa se dirigir à cabine de votação, os aparelhos mencionados devem ser desligados e entregues à mesa receptora de votos, juntamente com documento de identidade apresentado.

A mesa receptora deverá ficar responsável pela retenção e guarda dos equipamentos. Concluída a votação, ela restituirá o documento e os aparelhos.

A mesa indagará ao eleitor, antes de ingressar na cabine, sobre o porte de aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadoras e equipamentos de rádio comunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo de voto a fim de que esses aparelhos lhes sejam entregues.

Havendo recusa na entrega:

• o eleitor não será autorizado a votar
• a presidência da mesa receptora constará em ata os detalhes do ocorrido
• a força policial será chamada para adotar providências necessárias, sem prejuízo de comunicação a juíza ou ao juízo eleitoral.

Nas sessões eleitorais e nas sessões onde houver necessidade, a pedido do juiz eleitoral, poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação.

Os custos operacionais para as medidas correrão por conta dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que poderão envidar esforços para a celebração de acordo de cooperação junto à justiças estadual e federal, sem prejuízo de outras entidades que possam cooperar com a execução das medidas.

Proibição de armas

A proibição, segundo regulamentação aprovada pelo TSE, aplica-se inclusive aos civis que carreguem armas, ainda que detentores de porte ou licença estadual.

Quem descumprir a determinação estará sujeito à prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.

A regulamentação prevê ainda que a Força Armada:

• se conservará a 100 metros da sessão eleitoral;
• não poderá se aproximar do local da votação e entrar sem ordem judicial ou do presidente da mesa receptora nas 48 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem, exceto nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes, respeitado o sigilo de voto.

A redação prevista acima não se aplica aos integrantes das forças de segurança em serviços junto à Justiça Eleitoral e quando autorizado ou convocados pela autoridade eleitoral competente.

Aos agentes de força de segurança pública que se encontrem em atividades gerais de policiamento no dia das eleições fica permitido o porte de arma de fogo na seção eleitoral no momento que forem votar.

Os tribunais e juízas e juízes eleitorais, no âmbito das respectivas circunscrições, poderão solicitar à presidência do TSE a extensão da vedação aos locais que necessitem de idêntica proteção.

Fonte: G1