O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está com a campanha “Leão Amigo 2022” que incentiva os contribuintes da Receita Federal a destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido para entidades filantrópicas de Palmital. O objetivo é garantir recursos extras para incrementar e garantir a continuidade dos projetos voltados à infância e à juventude no município.
Segundo representantes do CMDCA, o objetivo é ampliar o volume de doações nas declarações do IR, que podem ser feitas até 30 de abril. O órgão, que tem representantes do poder público e da sociedade civil, destaca que os recursos vão para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad), que financia projetos socioeducativos com crianças e adolescentes em Palmital.
Durante a campanha, conforme o CMDCA, há a divulgação entre contribuintes e profissionais de contabilidade, que podem orientar clientes e buscar novas adesões durante o período das declarações à Receita Federal. Conforme estimativas do conselho, Palmital tem potencial de atingir um volume superior a R$ 400 mil a cada ano com os recursos do IR.
Conforme as regras atuais, a destinação de parte do imposto devido ao Fumcad só é possível no modelo completo da declaração. As pessoas físicas podem fazer inicialmente a indicação de 3% do imposto devido – pode-se chegar a 6% na apuração do ano-calendário. As empresas que fazem Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pelo lucro real podem reservar até 1% do imposto devido para ao fundo municipal.
O valor disponível para a doação é calculado automaticamente pelo sistema e o contribuinte tem apenas de indicar o município de destinação do dinheiro. Os recursos arrecadados pelo Fumcad de Palmital a cada ano são rateados entre a Apabem, a Apae e os projetos Tobias Aguiar e Gota Verde. A aprovação dos projetos e a fiscalização da aplicação dos recursos são feitas pelo CMDCA.
