O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está com uma campanha para incentivar contribuintes da Receita Federal a destinar parte do Imposto de Renda devido para entidades de Palmital. O objetivo é garantir recursos extras para a continuidade de projetos voltados à infância e à juventude no município.
Os recursos doados pelos contribuintes são destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmital. A pessoa física pode destinar até 3% do IR devido, enquanto as empresa têm doação limitada a 1%. Para acessar o serviço, o contribuinte tem de fazer a declaração na modalidade completa e acessar a opção da “Doação Diretamente na Declaração – ECA”.
O valor disponível para a doação será calculado automaticamente pelo sistema e o contribuinte deverá indicar o CNPJ 17.839.716/0001-80, do Fundo Municipal de Palmital, cujos recursos são depositados em conta na agência da Caixa. Em seguida, o doador poderá fazer a definição do valor a ser destinado, possibilitando a emissão de um Darf para pagamento até o dia 30 de abril. Caso não haja a quitação da guia, a transação não é efetivada.
Os valores arrecadados pelo Fundo Municipal serão rateados entre a Apabem, a Apae e os projetos Tobias Aguiar e Gota Verde, que realizam ações socioeducativas em beneficio de jovens no município. A aprovação de projetos de investimentos e a fiscalização da aplicação dos recursos ficam a cargo do CMDCA.
