Decisão foi proferida em caráter liminar mediante habeas corpus impetrado pela defesa. Desembargador também determinou pagamento de fiança no valor de R$ 6 mil.
O desembargador Luiz Antonio Cardoso, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), concedeu liberdade provisória ao engenheiro civil que matou seu próprio cachorro com tiro de pistola, em Presidente Prudente. A decisão, que também impôs pagamento de fiança e medidas cautelares, foi proferida na tarde desta terça-feira (4), em caráter liminar, mediante habeas corpus impetrado pela defesa do engenheiro.
No documento, o desembargador afirma que o envolvido é primário, tem bons antecedentes, é engenheiro, possuidor de residência fixa, que nada consta nos autos que o desabone e, sustenta filha adolescente.
“Embora ouvido perante a autoridade policial tenha feito uso de seu direito constitucional ao silêncio, o paciente [engenheiro] teria praticado sua conduta com o emprego de uma arma de fogo, mas devidamente registrada, tendo assim procedido por represália, em razão do ataque do animal contra a sua namorada e contra si”, pontua Cardoso no despacho.
O desembargador cita que o homem sempre foi diligente no trato com o animal, tanto que juntou aos autos cópia de carteira de vacinação.
“Dessa forma, em que pesem as circunstâncias do crime, cuja pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, não há elementos que indiquem a necessidade de manutenção da medida cautelar de privação da liberdade, ao menos nesta oportunidade, até porque o outro animal, assim como as armas de fogo e munições foram apreendidas”, declarou o magistrado.
Contudo, o desembargador impôs as seguintes medidas cautelares alternativas à prisão:
- comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;
- proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.
Cardoso ainda determinou o pagamento de fiança no valor de R$ 6.060, referente a cinco salários mínimos, que deverá ser recolhido em até cinco dias após a soltura.
De acordo com o despacho, o engenheiro estava preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá (SP).
O advogado Guilherme Lopes Felicio, que atua na defesa do engenheiro civil, informou que seu cliente já foi colocado em liberdade.
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Homem foi preso em flagrante após matar cachorro com tiro de pistola em Presidente Prudente (SP) — Foto: Polícia Militar Ambiental
O caso
De acordo com as informações do Boletim de Ocorrência, uma equipe da Polícia Militar foi acionada após vizinhos do imóvel ligarem no telefone 190 e informarem que o morador havia matado um cachorro a tiros.
Quando os policiais chegaram no local, a residência estava fechada e vazia, mas os militares conseguiram entrar em contato por telefone com o morador, que disse estar na Santa Casa acompanhando a namorada que tinha sido mordida por seu cão.
O homem foi até a casa e relatou aos policiais que atirou no cachorro, pois o animal tinha mordido sua namorada, segundo o boletim.
Os policiais questionaram ao morador o motivo dele ter atirado no cachorro dentro do canil, pois o corpo do animal foi encontrado naquele espaço.
O homem disse que sua namorada tinha tentado colocar dois cachorros no canil e um deles avançou contra ela. O suspeito relatou que conseguiu colocar os cães no canil, mas um deles tentou pular a grade, estando muito nervoso e agressivo. Então, o homem entrou em casa, pegou uma pistola de sua propriedade, voltou ao canil e deu um único tiro no animal, que o levou a morte, segundo o documento policial.
Depois, o homem guardou a arma e foi levar sua noiva ao Pronto-socorro.
O suspeito apresentou a pistola, uma espingarda e munições, as quais estavam devidamente registradas. Ele recebeu voz de prisão em flagrante.
A Polícia Militar Ambiental também compareceu ao imóvel, recolheu o corpo do cão e o encaminhou para um aterro sanitário. O outro cachorro que estava no local foi apreendido para ser encaminhado a uma entidade assistencial.
O caso foi registrado na Delegacia Participativa da Polícia Civil. Em seu interrogatório , realizado com a presença de uma advogada, o homem preferiu se manter calado.
A prisão foi ratificada pelo delegado de plantão.
Segundo a Polícia Militar Ambiental, o homem recebeu um auto de infração na modalidade multa simples no valor de R$ 6 mil, por ter cometido ato de maus-tratos a animal doméstico com resultado morte, por meio do uso de disparo de arma de fogo, com base no artigo 29 da SIMA-05/2021.
Foram apreendidas para realização de perícia uma pistola de calibre nove milímetros, 169 munições intactas do mesmo calibre e uma deflagrada, três carregadores, uma espingarda de calibre 22 e 200 munições do mesmo calibre, sendo 100 intactas e 100 deflagradas.
No último domingo (2), a Justiça decretou a prisão preventiva do engenheiro. A decisão, da juíza Flávia Alves Medeiros, apontou que foi um comportamento “violento e injustificável” contra o animal doméstico.
FONTE: G1
