Comandante da PM é ouvida em CP sobre vereadora que teve carro guinchado em Marília

Em depoimento à Comissão Processante que investiga conduta da vereadora Professora Daniela (PL), a tenente-coronel Márcia Cristal admitiu a ligação para avaliar ‘possibilidade de liberar o carro’, mas se negou a comentar suposta ameaça ao policial que fez a apreensão.

A tenente-coronel Márcia Cristal, comandante da Polícia Militar de Marília (SP), prestou depoimento na manhã desta segunda-feira (26) à Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores que está apurando a conduta de uma parlamentar por tentar impedir que seu carro fosse guinchado numa fiscalização de trânsito.

A oficial, considerada peça-chave na polêmica por ter recebido o telefonema da vereadora Professora Daniela (PL) e por ter ameaçado o policial que apreendeu o carro da parlamentar, falou sobre o áudio da conversa com o PM viralizou nas redes sociais. Na conversa, a oficial fala para o sargento ter “bom senso” ao exercer suas funções ou seria transferido.

Na audiência, que durou pouco mais de uma hora, a tenente-coronel respondeu perguntas sobre a apreensão do carro da vereadora, que estava sendo dirigido pela filha dela no dia da fiscalização, em agosto. Segundo a ocorrência, o veículo tinha duas irregularidades, a documentação vencida e os pneus carecas.

Logo no início da sessão, a oficial confirmou aos integrantes da CP que a vereadora ligou para pedir a liberação do carro.

“Ela [vereadora] narrou que a filha estava sendo abordada pelo sargento Alan [Fabrício] e que o veículo estava com o licenciamento vencido desde o dia 31 de julho, portanto 15 dias aproximadamente de vencido. E ela perguntou se haveria a ‘possibilidade de liberar o veículo’, adotando as demais providências administrativas que o caso requeria”, disse Márcia Cristal à CP.

Ainda segundo a comandante, ela disse à vereadora que seria possível a liberação, mas que precisava analisar o que estava acontecendo.

Porém, quando questionada pelos vereadores da CP sobre o tratamento dela para com o sargento Alan, a comandante da PM não quis se pronunciar, segundo ela, “porque isso já está sendo objeto de apuração em Inquérito Policial Militar”. O Ministério Público também investiga o caso.

No depoimento, a tenente-coronel também falou sobre a normativa interna da PM que permite liberar veículo com documentação atrasada, dependendo do prazo, e contestou a avaliação do policial de que os pneus do carro estivessem carecas.

“A ordem de serviço está em vigor há seis anos em todo estado, e é aplicável em todo estado de São Paulo. E sobre os pneus, nós tiramos fotos e instauramos uma investigação preliminar”, disse a oficial.

Para o advogado da comandante, Fernando Marcos Bigeschi, a normativa interna da PM precisa ser respeitada pelos policiais e não está acima do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“A normativa não está acima do CTB, e deve ser cumprida. Ela está em vigência desde 2014 e não foi questionada judicialmente em nível estadual. A norma diz que se o licenciamento estiver vencido em até 15 dias, a providência do policial militar é fazer a multa, recolher o documento e liberar o veículo. Mas para legalizar uma conduta anterior, ele [sargento] criou uma segunda irregularidade, que era a dos pneus carecas”, disse o advogado.

O depoimento da tenente-coronel, que se junta ao do sargento Alan Fabrício e ao de três testemunhas de defesa da vereadora, fecha essa fase de oitivas da CP que começou na última terça-feira (20), uma semana depois que o relatório sugerindo seu arquivamento foi derrubado pelo plenário da Câmara por 10 votos a 1.

O advogado da vereadora tem agora o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa aos membros da Comissão Processante. Logo em seguida, a própria CP vai analisar o caso para definir se arquiva ou se mantém a investigação para votação em plenário da suspeita de tráfico de influência e quebra de decora, que pode culminar até na cassação do mandato.

Relembre o caso

A polêmica começou quando o carro da vereadora foi apreendido e guinchado por estar com documentos vencidos e pneus gastos, de acordo com o sargento.

Na ocasião, a vereadora ligou para a tenente-coronel Márcia Cristal, comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar de Marília, que entrou em contato com o sargento e ameaçou trocá-lo de função caso não tivesse “bom senso” nas abordagens. Em seguida, o policial foi afastado. 

Na ligação a que a TV TEM teve acesso, o policial explica que constatou que o carro da vereadora não tinha licenciamento e estava com os pneus gastos, motivo pelo qual decidiu abordar a filha dela, que dirigia o veículo, na Rua Carlos Botelho.

O policial informou, no áudio, que deu a oportunidade para que ela fizesse o pagamento via aplicativo, mas a jovem e o pai, que chegou ao local mais tarde, teriam dito que não tinham condições.

Depois de ouvir a história, a tenente-coronel pede para que o policial não ficasse “tumultuando” e diz que ele deveria ter apenas feito a orientação, sem apreender o carro.

“Porque isso daí é falta de bom senso, tá? Ela é vereadora. É, é, a condição, você pode muito bem estar fazendo e orientando, tá? E aí segunda-feira, ela pegaria o documento e não precisa apreender o veículo”, diz a tenente-coronel no áudio.

Em seguida, a comandante ameaça trocar o policial de setor se ele continuar agindo de tal maneira, já que ele teria desobedecido uma ordem superior.

“Se for desse jeito é o que eu to falando, você não vai estar mais segunda-feira no trânsito (…) porque essa aqui é uma ordem minha, você vai responder também”, continua a tenente coronel.

A conversa continua por mais alguns segundos e a tenente-coronel repete que o policial de trânsito deveria ter tido bom senso ao analisar a situação, já que a mulher é vereadora.

“Olha o que você tá causando, porque politicamente ela é vereadora. Não teve nem uma conversa, o que você está achando que você é?”, questiona no áudio.

O Comando do Policiamento do Interior da região de Bauru (CPI-4) informou que o policial que efetuou a apreensão não foi afastado, mas estava matriculado em um curso em São Paulo, agendado para o dia 24 de agosto.

Por causa disso, segundo a PM, ele não iria exercer suas atividades em Marília até a conclusão do curso, que aconteceu no último dia 4.

O sargento ficou em primeiro lugar no curso de Policiamento de Trânsito promovido pela corporação. Em um vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver o momento que o segundo-sargento Alan Fabrício Ferreira é chamado para receber o troféu de 1° colocado e é aplaudido de pé pelos colegas.

Antes disso, ex-PMs também chegaram a fazer um protesto em solidariedade ao policial.

Retorno às ruas e ação do MP

O policial que recebeu as ameaças por telefone após guinchar o carro da vereadora voltou às suas funções no policiamento de trânsito que exercia nas ruas da cidade antes da polêmica.

A informação foi confirmada no último dia 8 de setembro, em nota do Comando do Policiamento do Interior da Região de Bauru (CPI-4), ao qual é subordinado o Batalhão de Marília.

Na nota, a PM informa que “o militar envolvido na ocorrência reassumiu a mesma função em que se encontrava” e que seu afastamento após a polêmica se deu para que ele pudesse frequentar um curso de especialização para o qual já estava matriculado.

O anúncio do retorno do policial às ruas de Marília aconteceu no mesmo dia em que o Ministério Público abriu um inquérito para investigar um possível ato de improbidade administrativa cometido pela tenente-coronel Márcia Cristal.

FONTE: G1