O Brasil comemora nesta segunda-feira, 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Para marcar a data, o Centro de Referência em Assistência Social (Creas), que é administrado pela Secretaria de Assistência Social de Prefeitura de Palmital, está reforçando a importância dos cuidados com a integridade dos menores durante o período de quarentena na luta contra a proliferação do coronavírus. O órgão também está incentivando a população da fazer denúncias de casos de violações aos direitos.
Segundo o Creas, a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma prática que, infelizmente, acontece com frequência no Brasil. E, para que pais e famílias enfrentem e superem a grave situação, é preciso conhecer muito bem o problema e criar mecanismos para a defesa dos menores. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), família, sociedade e Estado têm o dever de assegurar a proteção e a segurança dos menores para o pleno desenvolvimento.
O ECA garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e a pressão. Os abusos significam o cerceamento dos direitos, pois violam o corpo e a sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescente em atividades imprópria a sua idade cronológica ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social.
A violência sexual pode ocorrer no ambiente intrafamiliar, quando há relação de parentesco entre a vítima e agressor, e extrafamiliar, quando não há uma relação de convivência familiar entre agressor e vítima. “Esperamos que, mesmo em isolamento, permaneçamos juntos no debate para assumirmos o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e responsabilizando com o desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Esquecer é permitir, lembrar é combater!”, diz nota do Creas.
COMO DENUNCIAR?
Em Palmital as denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas no Conselho Tutelar pelo telefone (18) 3351-2445, na Polícia Militar pelo 190, no Creas pelo telefone (18) 3351-4262, ou ainda no ‘Disque 100’.
DATA – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é celebrado em 18 de maio para lembrar um crime bárbaro ocorrido em 1973, na cidade de Vitória (ES), denominado “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O homicídio, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
